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Public policy coverage and access to medicines in Brazil
Moraes,Ricardo Montes de; Santos,Maria Angelica Borges dos; Vieira,Fabiola Sulpino; Almeida,Rosimary Terezinha deABSTRACT OBJECTIVE Describe consumption patterns for monetary and non-monetary acquisition of medicines according to age and income groups, highlighting pharmaceuticals associated with health programs with specific access guarantees. METHODS Descriptive observational study using microdata from the 2017–2018 Pesquisa de Orçamentos Familiares (Household Budget Survey, POF/IBGE). We initially reviewed programs/pol...
Drivers of federal spending in pharmaceuticals of the Specialized Component: me...
Vieira,Fabiola SulpinoABSTRACT OBJECTIVES: Quantify and analyze the contribution of the main drivers of federal spending in pharmaceuticals purchase from the Specialized Component of Pharmaceutical Care (CEAF) in the period from 2010 to 2019. METHODS: An analysis of the annual expenditure's decomposition of the Brazilian Ministry of Health (MS) in pharmaceuticals from group 1A of the CEAF was carried out in order to isolate the cont...
Covid-19 e coordenação federativa no Brasil: consequências da dissonância feder...
Vieira,Fabiola Sulpino; Servo,Luciana Mendes SantosRESUMO Este ensaio teve por objetivo discutir a trajetória da coordenação federativa no Sistema Único de Saúde (SUS) e a coordenação dos esforços de resposta à pandemia de Covid-19. Para dar suporte à discussão, aborda referencial teórico sobre a relação entre o federalismo e a implementação de políticas públicas, e sobre o desenvolvimento da coordenação federativa no SUS. Também discute decisões recentes do Mi...
Financiamento do SUS e Covid-19: histórico, participações federativas e respost...
Servo,Luciana Mendes Santos; Santos,Maria Angelica Borges dos; Vieira,Fabiola Sulpino; Benevides,Rodrigo Pucci de Sá eRESUMO Este ensaio discute o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) em perspectiva histórica e futura, considerando os desafios sanitários e econômicos impostos pela pandemia de Covid-19. Como sempre e mais do que nunca, precisa-se discuti-lo. Essa necessidade cresce em premência a partir da recessão econômica que o País viveu em 2015 e 2016, pela estagnação da economia nos anos seguintes e pela recessão...
Gasto federal com políticas sociais e os determinantes sociais da saúde: para o...
Vieira,Fabiola SulpinoRESUMO A garantia do mais alto nível possível de saúde à população depende de investimentos públicos em políticas sociais, uma vez que a saúde é determinada por fatores relacionados com as condições nas quais as pessoas vivem e trabalham, os chamados Determinantes Sociais da Saúde (DSS). O objetivo deste artigo foi quantificar o gasto federal do Brasil com políticas sociais setoriais de 2010 a 2019, a fim de an...
Health financing in Brazil and the goals of the 2030 Agenda: high risk of failure
Vieira,Fabiola SulpinoABSTRACT OBJECTIVE: To examine the financing of the Unified Health System (SUS) from 2010 to 2019 and analyze the recent trends in the allocation of federal resources to large areas of operation of the system, as well as the possibility of achieving the Sustainable Development Goal (SDG) 3 of the 2030 Agenda. METHODS: Data from the budgetary and financial execution of the federation entities were obtained. Tran...
Impacts of a Brazilian pharmaceutical program on the health of chronic patients
Almeida,Aléssio Tony Cavalcanti de; Sá,Edvaldo Batista de; Vieira,Fabiola Sulpino; Benevides,Rodrigo Pucci de Sá eABSTRACT OBJECTIVE: To evaluate the impact of the expansion of access to medicines by the Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB – Brazilian Popular Pharmacy Program) on the indicators of hospitalizations and deaths by hypertension and diabetes. METHODS: To estimate the impact of the Brazilian Popular Pharmacy Program, the statistical model of fixed-effect difference in differences was used, considering: the...
Direito à saúde e austeridade fiscal: o caso brasileiro em perspectiva internac...
Santos,Isabela Soares; Vieira,Fabiola SulpinoResumo O artigo analisa implicações da política de austeridade no Brasil sobre a garantia do direito social universal, com foco no financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e no direito à saúde. Os efeitos da política de austeridade brasileira são analisados em perspectiva internacional, com base em evidências produzidas em diferentes contextos, identificadas por revisão da literatura, a fim de embasar os a...
Contingenciamento do pagamento de despesas e restos a pagar no orçamento federa...
Vieira,Fabiola Sulpino; Santos,Maria Angelica Borges dosResumo Discute-se a execução orçamentária e financeira das despesas com ações e serviços públicos de saúde (ASPS) do governo federal, no período de 2002 a 2015, especialmente quanto às implicações do contingenciamento do pagamento de despesas e de sua inscrição como restos a pagar para o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Observou-se que o limite de pagamento autorizado para o Ministério da Saúde ne...
Implicações de decisões e discussões recentes para o financiamento do Sistema Ú...
Vieira,Fabiola SulpinoRESUMO Este artigo tem por objetivo discutir as implicações de decisões e discussões para o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo. Apresentam-se dados sobre os gastos com ações e serviços públicos de saúde no País, comparando-os aos de países com sistema universal de saúde, bem como sobre renúncias fiscais, inclusive de receitas da seguridade social, as quai...