Author(s):
Hinz, Henrique Macedo, 1964-
Date: 2011
Persistent ID: https://hdl.handle.net/20.500.12733/1615378
Origin: Oasisbr
Subject(s): Trabalho - Leis e legislação - Brasil; Direito do trabalho; Brasil - Constituição - 1988; Labor laws and legislation - Brazil; Brazil - Constitution - 1988; Trabalho - Leis e legislação - Brasil; Trabalho - Leis e legislação - Brasil; Direito do trabalho; Direito do trabalho; Brasil - Constituição - 1988; Brasil - Constituição - 1988; Labor laws and legislation - Brazil; Labor laws and legislation - Brazil; Brazil - Constitution - 1988; Brazil - Constitution - 1988
Description
Orientador: Cláudio Salvadori Dedecca
Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia
Resumo: A presente tese busca analisar o papel da Constituição Federal de 1988 no que se refere à regulação do trabalho, quer em relação ao modelo vigente até sua promulgação, quer em relação às alterações legislativas ocorridas após sua promulgação. A questão que se põe é saber se ela alterou o padrão corporativista até então existente ou não e, em relação às normas que lhe sucederam, se teve ela a força normativa para garantir a ocorrência dos princípios que a inspiraram
Abstract: This thesis intends to analyze the role of the 1988 Federal Constitution in terms of labor regulation, both in reference to the model existing until its promulgation, and in relation to the rules that came after it. The point to be analyzed is to know if it has changed the corporativist pattern of labor regulation that existed until 1988 or not and, in relation to the rules that succeeded it, if it had the normative capacity to guarantee the application of the principles that it has inspired
Doutorado
Economia Social e do Trabalho
Doutor em Desenvolvimento Econômico
