Autor(es): Siqueira, Vitor da Costa Honorato de ; Francischetto, Gilsilene Passon Picoretti
Data: 2021
Origem: Oasisbr
Assunto(s): CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Meio ambiente do trabalho; Direito fundamental; Invisibilidade social; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Meio ambiente do trabalho; Meio ambiente do trabalho; Direito fundamental; Direito fundamental; Invisibilidade social; Invisibilidade social
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O direito ao meio ambiente equilibrado é tutelado pela Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988 e reverbera em diversas áreas do Direito, dentre elas o Direito do Trabalho. Muito embora tutelado, esse direito é constantemente violado quando se permite a sujeição do trabalhador à riscos para sua segurança e integridade física e mental. Em tempos de mudanças nas relações do trabalho e emprego engendradas pela chamada quarta revolução industrial, a proteção da integridade física-mental dos trabalhadores deve prevalecer, fortalecendo a fiscalização do cumprimento das normas, regras e princípios que permeiam o meio ambiente do trabalho.
The right to a balanced environment is protected by the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988 and reverberates in several areas of law, including Labor Law. Although protected, this right is constantly violated by allowing workers to be subjected to risks to their safety and physical and mental integrity. In times of changes in labor and employment relations engendered by the so-called fourth industrial revolution, the protection of workers' physical and mental integrity must prevail, strengthening the enforcement of the norms, rules and principles that permeate the work environment. Keywords: Work environment. Fundamental right. Social invisibility.
