Author(s): Soares, Monique da Silva
Date: 2013
Origin: Oasisbr
Subject(s): Parricídio; Exclusão; Sucessão; Indignidade; Automática; Direito; Parricídio; Parricídio; Exclusão; Exclusão; Sucessão; Sucessão; Indignidade; Indignidade; Automática; Automática; Direito; Direito
Direito
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O presente trabalho tem por tema o parricídio e as implicações no Direito Civil. O trabalho abordará o conceito e a evolução histórica do crime de parricídio sob a ótica da ciência e da religião, bem como as teorias jurídicas sobre seu início. Será analisado o crime e seus efeitos, bem como a aplicação. Além de examinar a legislação brasileira sobre a aplicabilidade da pena cabível ao caso. Será conferida a estatística do parricídio no Brasil, bem como o crime de parricídio e os reflexos da condenação no direito sucessório. No tocante à exclusão por indignidade, será explanado seu conceito, origem, espécies, generalidades, além da visão desta exclusão no direito pátrio. Ainda veremos a ação declaratória de indignidade e sua efetiva aplicação. Os efeitos da condenação penal e os efeitos cíveis, a responsabilidade pelo dano moral e material, bem como os reflexos da condenação no casamento, na tutela e curatela. De forma sucinta, cotejar-se-á o direito estrangeiro quanto ao parricídio e a exclusão por indignidade. Para este trabalho é fundamental apresentar o projeto de lei que trata da exclusão por indignidade, bem como o projeto que visa incluir ao Código Penal a penalidade específica aos autores de crime cometido contra seus pais.
This paper deals with parricide theme and its implications in Civil Law. The work will address the concept and the historical evolution of parricide's crime from the perspective of science and religion, as well as legal theories about its beginning. The crime and its effects will be analyzed, as well as application. In addition to examining the Brazilian legislation on the applicability of the penalty applicable on the case. Will be given to the statistical parricide in Brazil, as well as parricide's crime and sentencing reflections on inheritance law. Regarding the exclusion for indignity, will be explained its concept, origin, species, generality, beyond the sight of this exclusion on parental rights. We will see the declaratory action of indignity and its effective application. The effects of criminal conviction and civil purposes, the responsibility for moral and material damage, as well as the effects of the condemnation in marriage, guardianship and trusteeship. Briefly, it will collate foreign law as to parricide and exclusion for indignity. For this work it is essential to present the project of law that deals with the exclusion for indignity, as well as the project to include to Criminal Code the specific penalty to authors of crime against their parents.
