Autor(es): Santos, Giana Almeida dos
Data: 2014
Origem: Oasisbr
Assunto(s): Direitos fundamentais; Princípio da igualdade; Ações afirmativas; Direitos fundamentais; Direitos fundamentais; Princípio da igualdade; Princípio da igualdade; Ações afirmativas; Ações afirmativas
Direito
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O presente trabalho tem como objetivo mostrar que as ações afirmativas têm um papel muito importante e também é um instrumento para a realização do princípio da igualdade material. A análise é feita a partir do estudo dos direitos fundamentais, os princípios que os estruturam e a capacidade dos direitos fundamentais em mostrar-se expressos tanto como regras ou princípios constitucionais, como funciona a sua interpretação, classificação. Conclui-se, então, que é imprescindível que o Estado se engaje na realização dos direitos fundamentais e passe a promove-los por intermédio das ações afirmativas.
