Autor(es): Pinheiro, José Wellington
Data: 2014
Origem: Oasisbr
Assunto(s): Direito; Ações afirmativas; Princípio da igualdade; Sistema de cotas; Direito; Direito; Ações afirmativas; Ações afirmativas; Princípio da igualdade; Princípio da igualdade; Sistema de cotas; Sistema de cotas
Direito
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Trata-se das ações afirmativas: o sistema de cotas brasileiro, com foco no princípio da igualdade, previsto no artigo 5º, caput, da Constituição Federal. Objetivando fazer uma análise sobre a discussão envolvendo o tema do sistema de cota no Brasil, no grupo dos idosos, dos negros e dos deficientes físicos. As ações afirmativas e sua espécie “o sistema de cotas” buscam a inclusão social e a promoção da isonomia entre os indivíduos da sociedade. Contudo para entender a aplicação do sistema de cotas no ordenamento normativo brasileiro deverá ser observada a conjuntura social e a miscigenação existente no caso do Brasil. Deste modo haverá uma compreensão do que são as ações afirmativas, obtendo-se uma resposta para efetivação do princípio da igualdade e a sua colocação dentro do sistema de cotas no Brasil. Além disso, será observado o que está ocorrendo nos poderes legislativo e judiciário pátrios, no que se refere à política de cotas, induzindo-o a reflexão sobre a eficácia das cotas raciais.
The paper faces the Brazilian pattern of affirmative action. It has as a main focus the principle of equality, as expressed on the artide 5 of the Brazilian Constitution. The paper express many concerns, especially as for elder people, blacks and handicapped as well. Affirmative action seeks social indusion and the promotion of equality within our society. However the paper also brirgs up a discussion related to the implementation of equality towards affirmative action.
