Author(s): Louzeiro, Monaliza Lustosa
Date: 2014
Origin: Oasisbr
Subject(s): Direito; Ações afirmativas; Cotas; Princípio da igualdade; Direito; Direito; Ações afirmativas; Ações afirmativas; Cotas; Cotas; Princípio da igualdade; Princípio da igualdade
Direito
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Este trabalho analisa a viabilidade constitucional das ações afirmativas à luz do princípio da igualdade. Com a abolição da escravatura no ano de 1888 os negros ficaram à mercê de uma sociedade na qual não tinham emprego, educação, e nenhum meio capaz de introduzi-los no meio social para viverem como cidadãos. A partir daí inicia-se uma história cercada de desigualdades que perdura até a atualidade. Diante dessa problemática muitas universidades iniciaram um debate para a criação de cotas com o objetivo de incluir negros no ensino superior, o que gerou uma polêmica em torno do tema, fazendo com que cogitassem a inclusão de cotas para negros em todo o sistema de acesso brasileiro, como em concursos públicos. Devido ao referido contexto histórico eles encontram dificuldades para se inserir não só no ensino superior, mas em várias classes de ascensão social. Como o Estado brasileiro sente uma necessidade de reparação, avalia-se a possibilidade de utilização do instrumento das ações afirmativas como forma de se chegar à igualdade material tão buscada pela atual Constituição.
This work examines the constitutional feasibility of the affirmative actions under the principle of equality. With the abolition of slavery in 1888 the niggers were at mercy of a society which had no employment, education, and no way able to admit them in the social environment to live as citizens. From then starts up a story surrounded by inequalities that lasts until today. Given this problem many universities started a discussion for the criation of quotas in order to include niggers in higher education, which has generated a controversy surrounding the issue, making they cogitate quotas inclusion for niggers in the whole system of access Brazilian, as in public tenders. Due the historical context they would encounter difficulties in entering not only in higher education, but in different classes of social ascent. As the Brazilian state feels a need to repair, assesses the possibility of using the instrument of affirmative actions as a means of achieving substantive equality as sought by the current Brazilian Constitution.
