Author(s): Cabral, Mariza Domiciano Carneiro
Date: 2014
Origin: Oasisbr
Subject(s): Psicologia; Lei Maria da Penha; Contingência de reforçamento; Metacontingência; Controle social; Psicologia; Psicologia; Lei Maria da Penha; Lei Maria da Penha; Contingência de reforçamento; Contingência de reforçamento; Metacontingência; Metacontingência; Controle social; Controle social
Psicologia
Submitted by Tania Marques Ribeiro (tmarques@ucb.br) on 2014-10-23T19:06:12Z No. of bitstreams: 1 Mariza Domiciano Carneiro Cabral.pdf: 1423110 bytes, checksum: dc0150770495180e22b2e08c36dc0725 (MD5)
Approved for entry into archive by Kelson Anthony de Menezes(kelson@ucb.br) on 2014-10-27T20:00:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Mariza Domiciano Carneiro Cabral.pdf: 1423110 bytes, checksum: dc0150770495180e22b2e08c36dc0725 (MD5)
Made available in DSpace on 2014-10-27T20:00:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mariza Domiciano Carneiro Cabral.pdf: 1423110 bytes, checksum: dc0150770495180e22b2e08c36dc0725 (MD5) Previous issue date: 2011-11-22
Made available in DSpace on 2016-10-10T03:46:43Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Mariza Domiciano Carneiro Cabral.pdf: 1423110 bytes, checksum: dc0150770495180e22b2e08c36dc0725 (MD5) license.txt: 1877 bytes, checksum: e38d93826fd89c5f905178c65d656bbe (MD5) Previous issue date: 2011-11-22
O presente trabalho teve por objetivo analisar a Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, à luz dos conceitos de contingência e metacontingência. Primeiramente foram realizadas análises contingenciais dos artigos distribuídos no texto legal, de modo a identificar comportamentos descritos nos artigos bem como antecedentes e consequentes dos mesmos. Posteriormente foram realizadas análises das metacontingências existentes na lei, seu produto agregado e a consequência cultural. O trabalho, na medida em que reorganiza e analisa sob um novo enfoque a Lei Maria da Penha, contribui para clarificar o seu sentido fornecendo um melhor entendimento das consequências que a norma gera no ambiente social e como esta retorna para os indivíduos de maneira a manter ou extinguir os comportamentos nela explicitados. Os resultados mostraram que a Lei Maria da Penha não possui nenhuma contingência completa. Esse resultado não altera a eficácia da norma. Na discussão foi exposto que, apesar do caráter repressivo de coibir a violência doméstica e familiar, a Lei Maria da Penha se apresenta como uma norma descritiva que estipula mecanismos para coibir esta violência de maneira positiva, com mudanças sociais, através de políticas públicas e diretrizes assistenciais no atendimento à vítima e ao agressor.
