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O Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), regulado pelo respetivo Código (CIVA) no território nacional, é um imposto geral sobre o consumo que, sendo plurifásico, garante uma tributação equilibrada ao longo da cadeia de produção e comercialização dos bens e serviços. Também, por ser um imposto de matriz comunitária, se encontra regulado pelo Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias (RITI), o qual estatui a tributação das transações intracomunitárias, garantindo a harmonização tributária entre os Estados membros da UE e evitando a dupla tributação. Neste contexto, o presente Projeto Aplicado tem como objetivo principal estudar o IVA no âmbito do sistema fiscal português e o regime autónomo do IVA nas transações intracomunitárias, de forma a percecionar, entre outras, a incidência, as isenções e as obrigações dos sujeitos passivos deste tipo de imposto, no contexto nacional e europeu. Adicionalmente, como complemento à análise teórica realizada, estudam-se, a título de exemplo, os registos contabilísticos inerentes a operações em sede do RITI, no contexto da contabilidade pública. Como metodologia seguiu-se uma dupla abordagem: uma teórica, em que se efetua a revisão da legislação fiscal e da literatura científica, para contextualizar, por um lado, a temática do IVA e do RITI no contexto nacional e europeu, e, por outro lado, a contabilidade pública, nomeadamente o Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP); e uma empírica, em que se utilizam casos práticos para ilustrar o registo contabilístico de operações em sede do RITI numa entidade da Administração Pública, seguindo a proposta metodológica de Yin (2008). Entre outras conclusões, salienta-se que, a correta aplicação do CIVA e do RITI é essencial para garantir a eficácia e a legalidade dos processos contabilísticos e fiscais, seja no território nacional, seja no espaço europeu ou fora dele. A harmonização fiscal no espaço europeu continua a ser um desafio, mas também uma necessidade para assegurar um sistema fiscal justo e equilibrado. Como recomendação, propõem-se ferramentas digitais para automatizar e facilitar o cumprimento das obrigações fiscais nas transações entre as entidades dos Estados membros da UE.