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Gestão do Património Municipal Imobiliário - estudo de caso no Município de Tondela

Autor(es): Cardoso, Daniela S C C

Data: 2026

Identificador Persistente: http://hdl.handle.net/10314/10250

Origem: Repositório Científico da Universidade Politécnica da Guarda

Assunto(s): Administração Pública; Gestão Pública; Património Imobiliário Municipal


Descrição

As autarquias locais detêm, entre outros poderes constitucionalmente consagrados, poder de dispor e gerir o seu património. A gestão do património imobiliário municipal constitui uma função estratégica fundamental para a prossecução das atribuições dos municípios, exigindo a adoção de modelos de gestão que assegurem a eficiência, a transparência e a sustentabilidade. O presente trabalho tem como objetivo analisar a gestão do património imobiliário municipal, com enfoque num estudo de caso aplicado ao Município de Tondela. A investigação inclui uma revisão da literatura sobre os modelos de gestão do património público e municipal, bem como do respetivo enquadramento jurídico e contabilístico em Portugal. Complementarmente, foi realizada uma análise empírica baseada num inquérito dirigido aos municípios portugueses e num exame da realidade concreta do Município de Tondela. Os resultados evidenciam a existência de fragilidades estruturais, como a ausência de um inventário patrimonial completo e centralizado, a inexistência de equipas técnicas especializadas e a falta de mecanismos de monitorização e avaliação da eficiência na gestão dos imóveis. Com base neste diagnóstico, é apresentada uma proposta de melhoria para a gestão do património imobiliário do Município de Tondela que inclui a regularização do inventário, a centralização da informação através de plataformas digitais, a constituição de uma equipa multidisciplinar e a definição de indicadores de desempenho para a gestão dos ativos imobiliários. Este estudo visa contribuir para a qualificação da gestão patrimonial municipal, promovendo a eficiência, a responsabilização e a criação de valor público no âmbito das autarquias locais em Portugal.

Tipo de Documento Dissertação de mestrado
Idioma Português
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