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O Projeto de Graduação é um estudo académico necessário para completar a unidade curricular “Estágio e Projeto de Graduação”. O projeto descreve a corrupção na Administração Pública, nas vertentes da Administração Central e Administração Local, uma vez que se sucedem os casos mediáticos na vida política nacional. Assim, aprofundamos conhecimentos acerca da legislação existente, escrutinamos os mecanismos de controlo e elaboramos estudos baseados em dados de organismos independentes. Fizemos um pequeno estudo de campo, apresentamos soluções para melhorar a integridade institucional e a transparência. Serão exemplificados casos mediáticos de grande corrupção e como se processam as ligações entre as partes. Propomos criar um tipo de crime que ainda não está tipificado no código penal, a adicionar ao código penal — o Nepotismo.

The Graduating Project is an academic study required to complete the “Internship and Graduation Project” course. The project examines corruption within Public Administration, specifically at the central and local government levels. Considering the high-profile cases frequently emerging in nation political life. To this end, we delve into existing legislation, scrutinize control mechanisms, and conduct analyses based on data from independent bodies. We also carried out a brief field study and presented solutions to enhance institutional integrity and transparency. [Hight-profile] cases of grand corruption are illustrated, along with the connections between the parties involved. Finally, we propose the creation of a new criminal offense — Nepotism — to be added to the Penal Code, as it is not currently defined.