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Trabalho de conclusão de curso (especialização)—Universidade de Brasília, Instituto de Psicologia, Curso de Especialização em Educação em e para os Direitos Humanos, no contexto da Diversidade Cultural, 2015.

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O Direito à Educação caracteriza-se como um direito de empoderamento que confere ao indivíduo as condições necessárias para o seu desenvolvimento enquanto ser humano. O presente trabalho tem como objetivo analisar como os professores do NUEN/UISM avaliam a promoção desse direito aos adolescentes em cumprimento de medida de internação estrita na instituição, elencando os desafios e apontando as perspectivas para a sua garantia. A metodologia utilizada a partir de uma abordagem qualitativa teve início na pesquisa bibliográfica, passando pela análise de documentos que norteiam a socioeducação no Brasil e no Distrito Federal, incorporando como fonte de pesquisa o histórico da instituição e entrevistas semiestruturadas com os professores que atuam diretamente com esse grupo de sujeitos. Outrossim, demonstra a necessidade de adaptação e aperfeiçoamento das ações educativas para que o adolescente privado de sua liberdade não seja privado, também, do direito fundamental à educação, sobretudo a educação formal, que pode ser determinante ao processo de ressocialização desses jovens. Além disso, foi realizada uma oficina pedagógica de formação com os professores como proposta de pesquisa-intervenção, entendendo-a como importante momento de construção coletiva e de estreitamento de relações profissionais na escola.

The Right to Education is characterized as a right of empowerment allowing individuals to porsue the necessary conditions for their development as human beings. This paper aims to analyze how teachers from NUEN/UISM evaluate the promotion of this right to adolescents in compliance with strict detention order in the institution, listing the challenges and prospects for pointing its warranty. The methodology from a qualitative approach began in literature, through the analysis of documents that guide the socio-educational model in Brazil and the Federal District, incorporated as a source of research the history of the institution and semi-structured interviews with teachers who work directly with this group of individuals. Furthermore, it demonstrates the need for adaptation and improvement in educational activities for the adolescents deprived of their liberty, for them not to be deprived also of their fundamental right to education, especially formal education, which can be crucial to the rehabilitation process of these young people. In addition, an educational training workshop with teachers was held as a proposal for intervention-research, understanding it as an important moment of collective construction and closer working relationships at school.