Author(s): Barros, Isabela Almeida
Date: 2017
Origin: Oasisbr
Subject(s): Aposentadoria; Previdência social; Contribuição previdenciária; Aposentadoria; Aposentadoria; Previdência social; Previdência social; Contribuição previdenciária; Contribuição previdenciária
Trabalho de conclusão de curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2016.
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O presente trabalho tem o objetivo de questionar as alterações promovidas à aposentadoria por tempo de contribuição no Regime Geral da Previdência Social, apresentando a essencialidade desse benefício na vida do trabalhador brasileiro. A aposentadoria consiste em um benefício pago aos segurados da Previdência Social quando estes implementam os requisitos necessários. O foco deste trabalho é a aposentadoria concedida quando há o cumprimento do número de contribuições exigidas na legislação brasileira. A partir do desenvolvimento de conceitos relativos aos princípios da previdência social, como a vedação ao retrocesso social e a universalidade da cobertura e do atendimento, pretende-se avaliar algumas alterações legislativas que resultaram na criação de maiores dificuldades ao direito de obter a aposentadoria por tempo de contribuição. Desse modo, discute-se a relevância do papel da aposentadoria, assim como as dificuldades impostas para alcançá-la, diante dos objetivos e características da tutela estatal previdenciária.
This work has the objective to question the alterations made to the retirement due to contribuition time of the General Social Welfare System, introducing the essenciality of this benefits in the life of the brazilian worker. The retirement consists in a benefit paid to the insured persons of the Social Welfare, when the requirements are aquired. The focus of this work is the retirement that is given when there is the implemantion of some specific contribution time. From the development of concepts related to the social welfare principles, such as the proibition of social retrocession and the universality of coverage and service, we intend to evaluate laws that mitigate the acess to the retirement due to contribution time. Therefore, it is discussed the relevance of the retirement’s role, as well as the present difficuties in the process of reaching it.
