Autor(es): Amaral, Manuella Bonavides
Data: 2017
Origem: Oasisbr
Assunto(s): Mandado de injunção; Separação de poderes; Poder Judiciário; Judicialização da política; Omissão legislativa inconstitucional; Mandado de injunção; Mandado de injunção; Separação de poderes; Separação de poderes; Poder Judiciário; Poder Judiciário; Judicialização da política; Judicialização da política; Omissão legislativa inconstitucional; Omissão legislativa inconstitucional
Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2017.
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O presente estudo pretende analisar o instituto da mandado de injunção à luz do princípio da separação dos Poderes, traçando o desenvolvimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal acerca da matéria. Almeja-se definir qual é a finalidade do remédio e quais são os requisitos necessários para que ele atinja seu propósito, levando em cosideração as peculiaridades do atual momento vivido. Assim, busca-se entender qual é o papel do Judiciário ante uma omissão legislativa inconstitucional violadora de direitos constitucionais e se uma postura mais ativa dos Tribunais ensejaria em uma violação do princípio da separação dos Poderes.
The present study intends to analyze the “mandado de injunção” institute in the light of the principle of separation of Powers, tracing the jurisprudential development of the Brazilian Supreme Court on the matter. The study aims to define the purpose of this constitutional remedy and what are the essential requirements for its accomplishment, taking into account the peculiarities of the current moment. Thus, it is sought to understand the role of the Judiciary when it faces an unconstitutional legislative omission that violates constitutional rights and if a more active position of the Courts would lead to a violation of the principle of the separation of Powers.
