Author(s): Mancin, Caio César Barbosa
Date: 2017
Origin: Oasisbr
Subject(s): Políticas públicas; Política cultural; Recursos audiovisuais; Brasil. Lei n. 8.313, de 23 de dezembro de 1991; Políticas públicas; Políticas públicas; Política cultural; Política cultural; Recursos audiovisuais; Recursos audiovisuais; Brasil. Lei n. 8.313, de 23 de dezembro de 1991; Brasil. Lei n. 8.313, de 23 de dezembro de 1991
Trabalho de conclusão de curso (graduação)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, 2017.
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O objetivo deste trabalho é entender a trajetória e a aplicabilidade da Lei Rouanet a partir da discussão sobre o financiamento de projetos culturais com recursos obtidos por meio desta, utilizando-se como estudo de caso a produção do filme "Chatô, O Rei do Brasil", dirigido por Guilherme Fontes, e os problemas acarretados ao longo dos vinte anos de produção da obra audiovisual, como a má administração e má fiscalização da verba captada. Além disso, o trabalho visa a compreender os prejuízos que a Lei de Incentivo Fiscal à Cultura Nacional pode trazer para a valorização da cultura brasileira e para a confiabilidade do mercado em realizar investimos na produção de entretenimento de qualidade no país. O estudo de caso do filme de Fontes não somente ilustra os problemas e as limitações da Lei Rouanet, mas também compreende como a questão do financiamento público e privado têm seus lados positivos e negativos quando se trata de um produto cultural teoricamente direcionado a um público geral mas, por conta do preconceito ainda contundente para com a produção cinematográfica brasileira, acaba por se tornar um mercado de nicho.
The main goal of this dissertation is to understand the trajectory and the applicability of Rouanet Law departing from the discussion about the financing of cultural projects with resources obtained through this public policy, using as case study of the production of the motion picture "Chatô, the King of Brazil", directed by Guilherme Fontes, and the problems entangled throughout twenty years of production of the audiovisual piece, as the maladministration and bad inspection of money raised. The present dissertation also aims to comprehend the losses that the National Cultural Tax Incentive Law can bring up to the appreciation of Brazilian culture and to the market's reliability on investing in the production of good quality entertainment in Brazil. The case study of Fontes' film not only illustrates the problems and the limitations of Rouanet Law, but also comprehends how the public and private financing question has its positive and negative sides, when talking about a cultural product theoretically directed to a general public but, due to still blunt prejudice with the Brazilian cinematographic production, ends up in being a niche market.
