Author(s): Aguiar, Letícia Sobrinho de
Date: 2017
Origin: Oasisbr
Subject(s): Empresas multinacionais; Empresas - falência; Insolvência transnacional; Empresas multinacionais; Empresas multinacionais; Empresas - falência; Empresas - falência; Insolvência transnacional; Insolvência transnacional
Trabalho de conclusão de curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2017.
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Esta monografia aborda o tema da insolvência transnacional no Brasil e, por meio de análises da pertinência da matéria, de estudos estrangeiros e da prática internacional, busca apontar possíveis soluções para que, finalmente, seja dado o tratamento necessário ao tema. O Brasil, atualmente, não possui legislação específica acerca da insolvência transnacional, que é significativa no atual contexto mundial de existência de grandes grupos econômicos, em que empresas se estabelecem em diversos países, recebem investimentos de credores de diferentes nacionalidades e possuem ativos em várias regiões. A busca por uma normatização eficiente do tema deve considerar seus efeitos jurídicos e econômicos, admitindo-se que o processo pelo qual passa uma empresa que sofre insolvência transnacional deve ser equivalente à extensão do próprio empreendimento. Nesse sentido, o Brasil possui à disposição diversos modelos doutrinários e práticos que podem ser adotados no tratamento de processos de insolvência transnacional, de modo a proporcionar a efetiva exploração do tema e a sua eficiência.
This thesis addresses the issue of transnational insolvency in Brazil and, through annalysis of the pertinence of the subject, foreign studies and international practice, seeks to identify possible solutions so that, finally, the necessary treatment of the subject is given. Brazil does not currently have specific legislation on transnational insolvency, wich is significant in the current global context of the existence of large economic groups, in which companies settle in several countries, receive investments from creditors of different nationalities and have assets in various regions. The search for an efficient standardization of the subject must consider its legal and economic effects, assuming that the process, through which a company that undergoes transnational insolvency, must be equivalent to the extension of the enterprise itself. In this sense, Brazil has at its disposal several doctrinal and practical models that can be adopted in the treatment of transnational insolvency proceedings, in order to provide the effective exploration of the theme and its efficiency.
