Author(s): Lima, Sheila Farias
Date: 2017
Origin: Oasisbr
Subject(s): Ativismo judicial; Separação de poderes; Poder Judiciário; Poder Legislativo; Direitos fundamentais; Brasil. Constituição (1988); Ativismo judicial; Ativismo judicial; Separação de poderes; Separação de poderes; Poder Judiciário; Poder Judiciário; Poder Legislativo; Poder Legislativo; Direitos fundamentais; Direitos fundamentais; Brasil. Constituição (1988); Brasil. Constituição (1988)
Trabalho de conclusão de curso (graduação)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, 2017.
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Este trabalho tem por objeto de estudo o ativismo judicial e visa promover uma ponderação sobre o fenômeno a partir de um panorama com considerações sobre questões controvertidas e possíveis implicações. Inicialmente aborda-se a separação dos poderes abrangendo sua origem, adoção no ordenamento jurídico como princípio norteador e a função de cada poder. Em seguida, procura-se estabelecer uma definição conceitual e uma distinção entre ativismo judicial e judicialização da política. Na última parte, apresentam-se alguns casos que ocorreram no Brasil, questões controvertidas como a hipótese de ofensa ao princípio da separação de poderes, as supostas implicações do ativismo judicial e uma breve reflexão sobre sua importância atualmente.
This work aims to study judicial activism and to promote a reflection of the phenomenon from a overvieaw with considerations on controversial issues and possible implications. Initially, presents the separation of powers and their origin, adoption in the legal system as guiding principle and the function of each power. Next, we try to establish a conceptual definition and a distinction between judicial activism and judicialization of politics. In the last part, we present some cases that occurred in Brazil, controversial issues such as the hypothesis of offense to the principle of separation of powers, the supposed implications of judicial activism and a brief reflection on its importance today.
