Author(s): Andrade, Mariana Salles
Date: 2017
Origin: Oasisbr
Subject(s): Acidentes do trabalho; Ambiente de trabalho; Responsabilidade (Direito); Danos (Direito); Acidentes do trabalho; Acidentes do trabalho; Ambiente de trabalho; Ambiente de trabalho; Responsabilidade (Direito); Responsabilidade (Direito); Danos (Direito); Danos (Direito)
Trabalho de conclusão de curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2017.
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O problema do presente trabalho é a relevância do meio ambiente de trabalho seguro nas ocorrências de acidentes de trabalho e medidas cabíveis à delinquência patronal no que toca ao descumprimento de normas de segurança e sanidade ocupacionais. A hipótese analisada é a possibilidade de aplicação de indenizações punitivas visando a diminuição dos infortúnios de trabalho. É investigada a responsabilidade civil para que, posteriormente, se volte à teoria do valor do desestímulo, uma nova modalidade de responsabilização civil que defende a função punitivo-pedagógica das indenizações. No escopo dessa teoria, também denominada punitive damages, são estudados aspectos relevantes a esse instituto, como posições doutrinárias favoráveis e contrárias a sua aplicação, além de jurisprudência sobre o tema. O método empregado para a confecção do trabalho foi uma revisão bibliografia sobre o tema da teoria do valor do desestímulo bem como a analise de dados governamentais e legislação conexa ao tema.
The starting point of this research is the relevance of a safe working environment in occurrences of occupational accidents and measures applicable to the employers’ offenses in regards to noncompliance with occupational health and safety standards. The analized hypothesis is the possibility of applying punitive damages compensation, aimed at reducing labor accidents. Civil liability is investigated so that later, punitive damages, a new modality of civil liability that defends the punitive-pedagogical function of the compensations can be analysed. In the scope of the punitive damages theory, aspects relevant to this institute are studied, such as different doctrinal interpretations which can be contrary to or in favor of its application, as well as sentences on the subject. The chosen method for the writing of the work was a literature review on the theme of punitive damages along with the analysis of governmental data and laws related to the theme.
