Document details

Description

Trabalho de conclusão de curso (especialização)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Administração, Núcleo de Estudos e Pesquisas em Inovação e Estratégia, Tribunal de Contas do Distrito Federal, 2017.

Submitted by Caroline Botelho Teixeira (carolineteixeira@bce.unb.br) on 2017-11-24T16:34:12Z No. of bitstreams: 3 license_text: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) 2017_JuarezFelixMedeiros_tcc.pdf: 8828923 bytes, checksum: cf23f5eb8a518a6e4641e6bd2d99d5aa (MD5)

Approved for entry into archive by Luanna Maia (luanna@bce.unb.br) on 2017-11-28T14:36:26Z (GMT) No. of bitstreams: 3 license_text: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) 2017_JuarezFelixMedeiros_tcc.pdf: 8828923 bytes, checksum: cf23f5eb8a518a6e4641e6bd2d99d5aa (MD5)

Made available in DSpace on 2017-11-28T14:36:26Z (GMT). No. of bitstreams: 3 license_text: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) 2017_JuarezFelixMedeiros_tcc.pdf: 8828923 bytes, checksum: cf23f5eb8a518a6e4641e6bd2d99d5aa (MD5)

Tendo por base a importante função exercida pelo controle social no auxílio do Tribunal de Contas do Distrito Federal – TCDF e também a compreensão das crescentes dificuldades enfrentadas pelos órgãos de controle externo para o desempenho de suas funções institucionais, o presente estudo buscou apresentar algumas considerações sobre o papel do controle social no auxílio do TCDF. A premissa básica é que o controle social auxilia o TCDF principalmente por meio das denúncias ofertadas pelos cidadãos, que informam sobre eventual mal-uso dos recursos públicos. Nesse sentido, esta pesquisa começa com uma revisão teórica a respeito do tema Controle, em especial no que diz respeito ao Controle Social e sua interação com o TCDF, passando por um breve histórico sobre o surgimento dos Tribunais de Contas no Brasil e no mundo. Em complemento foi realizado um estudo de caso que procurou explicar o tratamento dado as denúncias recebidas pelo TCDF no período de 2013 a 2015. Em seguida foram identificadas algumas ações relevantes em outros Tribunais de Contas em relação ao incentivo à participação social. Por fim, são apresentados os resultados do estudo, bem como as conclusões e recomendações pertinentes ao tema: o papel do Controle Social no Tribunal de Contas do Distrito Federal.

Based on the important role played by social control in assisting the Court of Accounts of the Federal District - TCDF and also understanding the growing difficulties faced by external control while performing its institutional functions, the present study aims at presenting some considerations on the role of social control at assisting the TCDF. The basic premise of this research is that social control helps the TCDF mainly through denunciations offered by citizens, that report on possible misuse of public resources. In this sense, this research begins with a theoretical revision about the Control theme, especially regarding Social Control and its interaction with the TCDF, and a brief history about the emergence of the Courts of Accounts in Brazil and world wide. In addition, a case study was carried out that sought to explain the treatment of the complaints received by the TCDF in the period from 2013 to 2015. In the following, other Court of Account’s relevant actions regarding the incentive to social participation were identified. Finally, this research presents the results of the study, as well as the conclusions and recommendations pertinent to the theme – the role of Social Control in the Court of Accounts of the Federal District.