Author(s): Domingues, Letícia Biancky Vieira
Date: 2017
Origin: Oasisbr
Subject(s): Educação de crianças; Direito à educação; Ensino básico domiciliar; Educação de crianças; Educação de crianças; Direito à educação; Direito à educação; Ensino básico domiciliar; Ensino básico domiciliar
Trabalho de conclusão de curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, 2016.
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O presente trabalho tem como objetivo analisar o homeschooling como uma possibilidade de garantia do direito à educação. Para isso, analisou-se o direito à educação na Constituição Federal e na Lei 9.394/96; conceituou-se o que é o homeschooling e o seu contexto histórico; analisou-se a legislação que ampara a prática e a constitucionalidade do Homeschooling, tendo como foco as decisões dos tribunais superiores do Brasil, em especial o Supremo Tribunal Federal (STF) e suas principais decisões. Foi realizada uma pesquisa exploratória com análise documental das referidas legislações e das decisões do STF. Concluiu-se que o homeschooling pode se apresentar como uma modalidade educacional que contribua para a garantia do direito à educação.
This work has the objective to conceptualize what is homeschooling and its historical context, the legislation that supports this, to examine about the constitutionality of Homeschooling, how guarantees the right to education, focusing on the decisions of the superior courts of Brazil, especially the Federal Court of Justice (STF) and its main decisions. As an instrument of data collection, a bibliographic research was used, considering that the subject is new and does not find many sources of research. It was concluded that homeschooling may present itself as an educational modality that contributes to the guarantee of the right to education.
