Author(s): Souza, Milton dos Reis
Date: 2017
Origin: Oasisbr
Subject(s): Contratação direta; Princípio da moralidade; Licitação pública; Contratação direta; Contratação direta; Princípio da moralidade; Princípio da moralidade; Licitação pública; Licitação pública
Trabalho de conclusão de curso (especialização)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Administração, Núcleo de Estudos e Pesquisas em Inovação e Estratégia, Tribunal de Contas do Distrito Federal, 2017.
Submitted by Caroline Botelho Teixeira (carolineteixeira@bce.unb.br) on 2017-11-24T17:34:14Z No. of bitstreams: 3 license_text: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) 2017_MiltonDosReisSouza_tcc.pdf: 926771 bytes, checksum: 97cbe7d3035959a86881d3dccb3ee09e (MD5)
Approved for entry into archive by Luanna Maia (luanna@bce.unb.br) on 2017-12-11T10:41:53Z (GMT) No. of bitstreams: 3 license_text: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) 2017_MiltonDosReisSouza_tcc.pdf: 926771 bytes, checksum: 97cbe7d3035959a86881d3dccb3ee09e (MD5)
Made available in DSpace on 2017-12-11T10:41:53Z (GMT). No. of bitstreams: 3 license_text: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) 2017_MiltonDosReisSouza_tcc.pdf: 926771 bytes, checksum: 97cbe7d3035959a86881d3dccb3ee09e (MD5)
O presente trabalho objetiva identificar qual o sentido de “emergência e urgência” para determinar a contratação direta, demonstrando qual é a situação fática anormal adequada em que se pode realizar a contratação em caráter emergencial. Além disso, demonstrar contratações emergenciais realizadas de forma repetitiva e consecutiva em órgão do Distrito Federal, para discorrer sobre possíveis causas e consequências desse tipo de contratação que apesar de haver jurisprudência no sentido de realizá-las, esses contratos emergenciais vão contra o princípio da moralidade, bem como em última análise vai de encontro ao princípio da legalidade estrita por ser na prática meras prorrogações de contratos emergenciais iniciais.
