Autor(es): Souza, Milton dos Reis
Data: 2017
Origem: Oasisbr
Assunto(s): Contratação direta; Princípio da moralidade; Licitação pública; Contratação direta; Contratação direta; Princípio da moralidade; Princípio da moralidade; Licitação pública; Licitação pública
Trabalho de conclusão de curso (especialização)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Administração, Núcleo de Estudos e Pesquisas em Inovação e Estratégia, Tribunal de Contas do Distrito Federal, 2017.
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O presente trabalho objetiva identificar qual o sentido de “emergência e urgência” para determinar a contratação direta, demonstrando qual é a situação fática anormal adequada em que se pode realizar a contratação em caráter emergencial. Além disso, demonstrar contratações emergenciais realizadas de forma repetitiva e consecutiva em órgão do Distrito Federal, para discorrer sobre possíveis causas e consequências desse tipo de contratação que apesar de haver jurisprudência no sentido de realizá-las, esses contratos emergenciais vão contra o princípio da moralidade, bem como em última análise vai de encontro ao princípio da legalidade estrita por ser na prática meras prorrogações de contratos emergenciais iniciais.
