Autor(es):
Maciel, Lucas Abreu
Data: 2017
Origem: Oasisbr
Assunto(s): Independência Judicial; Accountability; Supremo Tribunal Federal (STF); Direito - integridade; Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Dworkin, R. M. 1931-; Independência Judicial; Independência Judicial; Accountability; Accountability; Supremo Tribunal Federal (STF); Supremo Tribunal Federal (STF); Direito - integridade; Direito - integridade; Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Dworkin, R. M. 1931-; Dworkin, R. M. 1931-
Descrição
Trabalho de conclusão de curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2017.
Submitted by Caroline Botelho Teixeira (carolineteixeira@bce.unb.br) on 2017-11-07T18:46:36Z No. of bitstreams: 3 license_text: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) 2017_LucasAbreuMaciel.pdf: 905904 bytes, checksum: a4792a4499453da7f5f747632aea2c1b (MD5)
Approved for entry into archive by Ruthlea Nascimento (ruthlea.nascimento@gmail.com) on 2017-12-11T15:49:02Z (GMT) No. of bitstreams: 3 license_text: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) 2017_LucasAbreuMaciel.pdf: 905904 bytes, checksum: a4792a4499453da7f5f747632aea2c1b (MD5)
Made available in DSpace on 2017-12-11T15:49:02Z (GMT). No. of bitstreams: 3 license_text: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) 2017_LucasAbreuMaciel.pdf: 905904 bytes, checksum: a4792a4499453da7f5f747632aea2c1b (MD5)
Este trabalho tem como propósito discutir as perspectivas de aplicação dos princípios da accountability (principalmente em seu viés decisional) e da independência judiciais no sistema constitucional brasileiro com base na análise da decisão monocrática prolatada nos autos do Mandado de Segurança nº 30.320, Relator Ministro Marco Aurélio, DJe de 28/2/2011, em que, em sede de julgamento de pedido liminar, suspendeu-se a decisão tomada pelo Conselho Nacional de Justiça no PAD nº 0005370-72.2009.2.00.0000, em que se entendeu por bem punir disciplinarmente magistrado de primeira instância que declarou, incidentalmente, a inconstitucionalidade da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) com base em fundamentos machistas e em concepções religiosas particulares. Para tanto, utilizar-se-á a teoria da integridade no direito, de Ronald Dworkin, para questionar sobre o acerto da supracitada decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal. Inicialmente, entretanto, realizar-se-á um breve levantamento de informações relativas ao Conselho Nacional de Justiça, uma vez que a discussão acerca da independência, da accountability e da responsabilidade judiciais – que serão minuciosamente tratados no decorrer desta análise – no sistema constitucional brasileiro ligam-se diretamente à atuação desse órgão e, sem sombra de dúvidas, à discussão de sua validade constitucional.
