Author(s): Andrade, Rafael Espindula
Date: 2017
Origin: Oasisbr
Subject(s): Participação social; Licenciamento ambiental; Impacto ambiental; Usinas hidrelétricas; Participação social; Participação social; Licenciamento ambiental; Licenciamento ambiental; Impacto ambiental; Impacto ambiental; Usinas hidrelétricas; Usinas hidrelétricas
Trabalho de conclusão de curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2017.
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A presente pesquisa trata dos problemas na gestão de impactos ambientais da UHE Belo Monte ligados à relação entre os elementos econômicos e ecológicos envolvidos. Analisa-se o licenciamento ambiental da usina para se compreender os problemas relativos a esse procedimento, no tocante à relação entre empreendedor e avaliação de impacto ambiental; à publicidade e à transparência do procedimento; bem como à participação pública e ao desenvolvimento das audiências públicas. Com relação à participação de povos e comunidades tradicionais afetadas, faz-se uma análise da jurisprudência acumulada no caso de Belo Monte em relação ao instituto da Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI), analisando-se os votos dos magistrados envolvidos a partir da teoria argumentativa de Neil MacCormick.
This research seeks to examine the problems involved in the management of environmental impacts of the UHE Belo Monte, about the relation between the economic and ecologic elements involved. It analyses the environmental licensing of the Belo Monte hydroelectric to understand the issues related to this procedure, about the relation between the entrepreneur and environmental impact assessment; as well as the public participation and the development of public hearings. Concerning to the participation of traditional peoples and communities affected, it analyzes the jurisprudence created in the case of Belo Monte about the Free, Prior and Informed Consultation (FPIC), analyzing the votes of the magistrates involved, by using the theory of argumentative analysis of Neil McCormick.
