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Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)— Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Departamento de Saúde Coletiva, Curso Saúde Coletiva, 2017.

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O Lúpus Eritematoso Sistêmico é uma patologia que vem acometendo uma quantidade desconhecida de pessoas no Brasil inteiro e especificamente no Distrito Federal; circunstância esta que dificulta sobremaneira que as autoridades responsáveis pela elaboração de políticas públicas voltadas ao seu tratamento, prevenção de seus agravos e orientações necessárias aos seus pessoa vivendo comes, as quais vão desde seu tratamento propriamente dito, à dispensação de medicamentos de alto custo ou não e encaminhamentos à/por equipes multiprofissionais. O presente trabalho tem por objetivo detectar a existência estas políticas públicas, apontando suas falhas de publicidade, informação, acesso e inclusão. Tem-se por marco teórico a Constituição Federal, que afirma que a saúde é direito de todos e dever do Estado devendo este, portanto, garantir mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos promovendo ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Trata-se de uma doença multissistêmica, crônica e autoimune devendo seu tratamento ser destinado ao usuário de forma personalizada. O fornecimento de medicamentos e tratamentos pelos entes públicos visa atender ao direito fundamental da dignidade da pessoa humana, como forma de proteger o mais sagrado direito que é a vida e seus desdobramentos como a saúde física e mental, o que deve ser feito através das políticas públicas de saúde que contenham protocolos mais precisos, o que infelizmente não se verifica ocorrendo em especial no Distrito Federal que ainda caminha nessa direção de forma lenta e tímida.