Autor(es):
Silva, Assis de Sousa
Data: 2017
Origem: Oasisbr
Assunto(s): Direitos fundamentais; Abuso de autoridade; Brasil. Lei n. 4.898, de 9 de dezembro de 1965; Legalidade (Direito); Incolumidade física (Direito); Direitos fundamentais; Direitos fundamentais; Abuso de autoridade; Abuso de autoridade; Brasil. Lei n. 4.898, de 9 de dezembro de 1965; Brasil. Lei n. 4.898, de 9 de dezembro de 1965; Legalidade (Direito); Legalidade (Direito); Incolumidade física (Direito); Incolumidade física (Direito)
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2017.
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O trabalho trará à tona um direito pouco estudado na atualidade que é a incolumidade do cidadão. Para tanto, serão analisados alguns casos de abuso de autoridade amplamente divulgados pela imprensa, que afrontam tanto a Lei nº 4.898/65, quanto o texto constitucional. Importante será aventar os princípios da razoabilidade, legalidade e impessoalidade, a fim de que o cidadão seja respeitado no que se refere ao direito de não ser tocado em público, em função de abordagens policiais, em que o Estado encontra-se desaparelhado para tal procedimento. Diante de tal problema, serão apresentadas sugestões para ajudar a resolver situação em que a incolumidade do cidadão deva ser preservada.
El trabajo hará salir a la luz un derecho poco estudiado en la actualidad que es la incolumidad del ciudadano. Por tanto, se analizarán algunos casos de abuso de autoridad ampliamente promovido por la prensa, que afrontan tanto la Ley nº 4.898/ 65, como el texto constitucional. Es importante que se tenga en cuenta los principios de la razonabilidad, legalidad e impersonalidad, para que el ciudadano sea respetado en lo que se refiere al derecho de no ser tocado en público, debido a abordajes policiales, en que el Estado se encuentra desprovisto de herramientas para tal procedimiento. Ante este problema, se presentarán sugerencias para ayudar a resolver la situación en que la incolumidad del ciudadano deba ser preservada.
