Author(s): Borges, Wenderson Siqueira
Date: 2017
Origin: Oasisbr
Subject(s): Livre iniciativa; Sociedades comerciais; Empresas; Direito de retirada; Sociedades limitadas; Livre iniciativa; Livre iniciativa; Sociedades comerciais; Sociedades comerciais; Empresas; Empresas; Direito de retirada; Direito de retirada; Sociedades limitadas; Sociedades limitadas
Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2017.
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O presente trabalho tem como ponto de partida as concepções legais que tornam o Brasil bastante propício à realização de investimentos diversos. Diante das complexidades possíveis para o objetivo de exercer atividade econômica, as pessoas podem reunir esforços em estruturas societárias. No país, a que representa o maior número de registros formais é a sociedade limitada. Estas conformações empresariais, por apresentarem importância econômica e social ímpar, devem ser preservadas. Assim, apesar de a liberdade de associação ser ampla, a possibilidade de dissociação sofre restrições. Uma flexibilização a essa restrição consiste no direito de retirada dos sócios minoritários em caso de alteração do contrato, fusão ou incorporação da sociedade limitada da qual faz parte. Mesmo nesses casos excepcionais, surgem imbróglios jurídicos, como a qualificação do sócio até o momento de recebimento dos valores que lhe são devidos, que merecem ser estudados.
The present work begins with the legal conceptions that make Brazil quite conducive to the realization of diverse investments. In spite of the possible complexities for the purpose of exercising economic activity, people can gather efforts in corporate structures. In the country, the one that represents the largest number of formal registers is the limited partnership. These business conformations, because of their great economic and social importance, must be preserved. Therefore, despite the wide freedom of association, the possibility of dissociation is restricted. An exception to this restriction is the right to withdrawal of minority shareholders in the event of a change in the agreement, merger or incorporation of the limited company of which it is a member. Even in these exceptional cases, legal problems arise, such as the qualification of the partner until the moment of receiving the values, which deserve to be studied.
