Author(s): Cunha, Bianca Abrahami Pinto da
Date: 2018
Origin: Oasisbr
Subject(s): Direito internacional privado; Convenção da Haia de 1980; Crianças - sequestro internacional; Islamismo; Direito islâmico; Direito internacional privado; Direito internacional privado; Convenção da Haia de 1980; Convenção da Haia de 1980; Crianças - sequestro internacional; Crianças - sequestro internacional; Islamismo; Islamismo; Direito islâmico; Direito islâmico
Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2017.
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O presente trabalho tem como objetivo analisar a perspectiva dos países islâmicos na Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, concluída na cidade de Haia, em 25 de outubro de 1980. Para tanto, estudou-se, primeiramente, a convenção: o histórico, o texto legal, os objetivos, e os princípios. Em seguida, o direito islâmico foi analisado para compreender o que os países que o aplicam subentendem pelo melhor interesse da criança. Além disso, foi importante conhecer as particularidades do direito de família desses países para que se pudesse investigar qual o papel dos países islâmicos na convenção e qual o futuro deles nesse instrumento internacional. Para esse estudo, os seguintes países foram utilizados como base: Egito, Iraque, Paquistão e Tunísia. Superada essa fase da pesquisa, o princípio do melhor interesse da criança foi analisado sob a perspectiva ocidental e islâmica e, por meio da comparação, pode-se entender se ambos os países têm capacidade de aplicar a convenção de modo uniforme. Por fim, obtiveram-se conclusões sobre a perspectiva e sobre o futuro dos países islâmicos na Convenção da Haia de 1980.
The purpose of this work is to analyze the perspective of the Islamic countries in the Convention on the Civil Aspects of International Child Abduction, concluded in Hague on 25 October 1980. First of all, the convention was studied: the history, the legal text, the goals, and the principles. Then, Islamic law was studied to understand what the countries that apply it understand by the best interests of the child. In addition, it was important to know the particularities of the family law of these countries so that one could investigate the role of the Islamic countries in the convention and their future in this international instrument. For this study, the following countries were used: Egypt, Iraq, Pakistan and Tunisia. After this phase of the research, the principle of the best interest of the child was analyzed from a Western and Islamic perspective and, through comparison, one can understand whether both countries have the ability to apply the convention uniformly. Finally, conclusions were reached on the perspective and future of the Islamic countries in the 1980 Hague Convention.
