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Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2017.

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O presente estudo teve por objetivo analisar a funcionalidade do processo de impeachment como instituto de responsabilização do Presidente da República quando da prática de atos considerados crimes de responsabilidade, partindo da hipótese da incompatibilidade do instituto com o sistema presidencialista, ante a possibilidade de sua utilização como arma política, hábil para a destituição do Chefe do Executivo pelo Congresso Nacional na eventual maioria da oposição. Para tanto, fez-se uma análise histórica desde a sua origem no período monárquico até a sua incorporação pelas Constituições republicanas dos Estados Unidos da América e, mais tarde, pelo Brasil, traçando distinções e semelhanças entre os três processos, com vistas à compreensão da sua natureza. Ao final, para verificar a disfuncionalidade ou não do impeachment, buscou-se sua comprovação a partir de três conjuntos de evidências, quais sejam: 1) segurança jurídica; 2) legitimidade do Legislativo, em especial, do Senado Federal, para o julgamento do Presidente da República; e, 3) função institucional do instituto.

The present study had as objective to analyze the functionality of the impeachment process as an institution of accountability of the President of the Republic when practicing acts considered crimes of responsibility, starting from the hypothesis of the incompatibility of the institute with the presidential system, before the possibility of its use as political weapon, able to dismiss the Chief Executive by the National Congress in the eventual majority of the opposition. For this, a historical analysis was made from its origin in the monarchic period until its incorporation by the republican Constitutions of the United States of America and, later, by Brazil, drawing distinctions and similarities between the three processes, with a view to understanding the its nature. In the end, to verify the dysfunctionality or not of the impeachment, its proof was sought from three sets of evidences, which are: 1) legal certainty; 2) Legitimacy of the Legislature, especially the Federal Senate, for the judgment of the President of the Republic; and, 3) institutional function of the institute.