Author(s): Scherrer, Leonardo Barreto
Date: 2018
Origin: Oasisbr
Subject(s): Direitos autorais - música; Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD); Jurisprudência; Superior Tribunal de Justiça (STJ); Direitos autorais - música; Direitos autorais - música; Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD); Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD); Jurisprudência; Jurisprudência; Superior Tribunal de Justiça (STJ); Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2017.
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Este trabalho tem como objetivo analisar a atuação do ECAD, nas demandas judiciais em que figura como parte, julgadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em órgão colegiado, entre 2014 e 2017, para verificar o seu desempenho em defesa dos titulares de direitos autorais. Os dois primeiros capítulos destinam-se à pesquisa bibliográfica do tema, concentrando-se nos tópicos basilares do sistema de gestão coletiva de direitos autorais e sua relação com os criadores de música e titulares de direitos conexos. Revisita-se a doutrina especializada, normas legais e dispositivos regulamentares aplicáveis. O último capítulo é desenvolvido por meio de pesquisa exploratória, em que os julgados coletados são examinados e classificados conforme o entendimento adotado, apresentando-se as teses identificadas e demais resultados observados. Na conclusão do estudo, constatou-se que, na Corte Superior, a atuação do ECAD lhe proporcionou vitória em elevados índices, verificando-se que a jurisprudência tem se desenvolvido em prol da proteção outorgada pelo ordenamento pátrio ao autor.
This work aims to analyze the performance of ECAD in the lawsuits in which it is a party, judged by the Brazilian Superior Court of Justice (STJ), in a collegiate body, between 2014 and 2017, to verify its achievements in defense of copyright holders. The first two chapters are devoted to the bibliographical research of the theme, concentrating on the basic topics of the collective management of copyright and its relation with music creators and related rights holders. The specialized doctrine is reviewed, as well as the applicable legislation and other regulative norms. The last chapter is developed through exploratory research, in which the collected verdicts are examined and classified according to the majority opinion, presenting the identified thesis and other verified results. In the conclusion of this study, it was observed that, in the Superior Court, ECAD’s performance was successful in most of the cases it participated, and due to that, Brazilian’s jurisprudence has been developed in favor of the protection granted by law to the author.
