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Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Comunicação, Departamento de Jornalismo, 2017.

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Este trabalho busca analisar como se dá o envio e o recebimento de cartas e bilhetes dentro das penitenciárias do DF e entender a sua relação com o direito à comunicação. O envio de cartas é uma garantia da Lei de Execuções Penais (LEP) para sentenciados em regime fechado. Assim, o objetivo é compreender como os familiares dos internos do DF utilizam o envio e recebimento para se comunicar e qual a importância desse direito para eles. Com a pesquisa, entende-se que a maneira como se dá esse envio nas penitenciárias do DF, não assegura plenamente um dos direitos essenciais à preservação da condição humana: o direito à comunicação.

This research proposes an analysis on how letters and notes are send and received inside DF's penitentiary, in addition, understand its relation between it and communication right, that it is essential to preserve human condition. Sending letters is a right guaranteed on Lei de Execuções Penais (LEP) -Penal Executions Law, to those sentenced in closed conditions. This way, the aim is to comprehend how the incarcerated relatives in DF make use of letters and notes' shipment in order to communicate and how this right is important to them. With a research, it is understood that the way in which this is sent in the DF penitentiaries does not fully guarantee one of the essential rights to the preservation of the human condition: the right to communication.