Author(s): Sassi, Isaac Mesquita Jordão
Date: 2018
Origin: Oasisbr
Subject(s): Estado de direito; Estado de exceção; Movimentos sociais; Estado de direito; Estado de direito; Estado de exceção; Estado de exceção; Movimentos sociais; Movimentos sociais
Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, 2016.
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O estado de exceção, como oposição ao estado de Direito, é discutido principalmente a partir do filósofo italiano Giorgio Agamben, que se debruçou sobre as normas constituicionais que permitiam aos Estados europeus do início do Séc. XX decidir, arbitrariamente sobre onde e como o Direito pode ser aplicado ou suspenso e quais as consequências deste fenômeno para o pensamento político a partir dali. Este estudo se debruça sobre a teoria de Agamben afim de inferir se a organização do Estado brasileiro está sujeita às mesmas mazelas previstas por ele, tomando como base as ações dos agentes do Estado em situações de confronto entre a ordem política e reivindicações sociais, afim de entender se a violência surgida neste contexto possui caráter de estado de exceção.
The state of exception, as opposed to state of Law, is discussed by italian philosopher Giorgio Agamben, who addressed the issue of constitutional rules allowing European States of early 20th Century to arbitrarily decide when and where exception should be used instead of Law and the consequences thereafter. This study looks at Agamben’s theory in hopes of perceiving if the Brazilian State is susceptible to the same dangers Agamben foretold. Taking as basis the behavior of agents of the State when faced with a confrontation between political order and social claim, so we try to comprehend if violence applied in such a context is indeed an act of exception.
