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Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Gestão de Políticas Públicas, 2018.

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Este trabalho teve como objeto de pesquisa identificar se os instrumentos de gestão do Ministério da Saúde durante a emergência de saúde pública de microcefalia foram pontos-chave para resposta à Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional. Foram levantados e identificados os instrumentos de gestão do MS durante a vigência da Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional - ESPIN entre 2015 e 2017, através de pesquisa documental qualitativa com levantamento bibliográfico e análise de fontes documentais. Foram descritos os instrumentos de gestão utilizados pelo Ministério da Saúde, a partir da perspectiva de análise da ação pública através dos instrumentos de gestão, e avaliados os possíveis efeitos e impactos dos instrumentos de gestão na condução da resposta do Ministério da Saúde à epidemia. Concluiu-se que os instrumentos de gestão foram pontos-chave para resposta rápida do governo brasileiro na identificação do agente etiológico da epidemia e seus efeitos na saúde pública; com a definição de ações federais importantes para o combate ao vetor, diagnóstico e atendimento das famílias afetadas. Entretanto os instrumentos de gestão não foram capazes de produzir efeitos para garantia integral do acesso à saúde e da intersetorialidade necessária à efetivação dos direitos humanos das crianças e famílias afetadas pela Síndrome Congênita do Zika durante ou mesmo após a epidemia.