Autor(es): Falasque Junior, Ronaldo
Data: 2020
Origem: Oasisbr
Assunto(s): Dumping (Comércio internacional); Antidumping; Comércio internacional; Relações econômicas internacionais; Política comercial; Dumping (Comércio internacional); Dumping (Comércio internacional); Antidumping; Antidumping; Comércio internacional; Comércio internacional; Relações econômicas internacionais; Relações econômicas internacionais; Política comercial; Política comercial
Trabalho de Conclusão de Curso (especialização)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais, XX Curso de Especialização em Relações Internacionais, 2018.
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Este artigo procura resgatar a história da implementação do sistema de defesa comercial do Brasil, desde que as principais medidas de liberalização econômica começaram a ser adotadas. Mesmo já sendo signatário dos acordos do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT), que tratavam de práticas desleais e de instrumentos de defesa comercial, o Brasil se valia de outros métodos para proteger sua produção local, como a tarifação das importações, por exemplo. Tal conduta passou a influenciar negativamente o Brasil, que buscava mais projeção internacional, pois contrariavam as tratativas multilaterais. Em 1995, deu-se a criação de órgão máximo para assuntos de comércio internacional e a incorporação ao arcabouço jurídico brasileiro dos Resultados da Rodada Uruguai de Negociações Multilaterais do GATT, que incluíam os acordos que tratavam de medidas de defesa comercial. O Brasil passou a utilizar mais os mecanismos de defesa comercial, especializando-se no tema e buscando aprimorar seu aparato normativo e administrativo, embora diversas alterações de estrutura e de comando houvesse causado desorganização.
This article aims to recover the history of the implementation of Brazil’s trade remedies system, from de moment the main measures of economic liberalization began to be adopted. As yet, even though it was already a signatory of the General Agreement on Tariffs and Trade (GATT) subarrangements about unfair trade and remedies, Brazil used other measures to protect domestic industry, such as import tariffs, for example. However, this practice starts to negatively influences Brazil, that seek increasing its insertion and active participation in international forums, since they were against multilateralism rules. In 1995, the establishment of a maximum institution for international trade issues and incorporation of the Results of the Uruguay Round of Multilateral GATT Negotiations into the Brazilian legal framework, which included agreements dealing with trade remedies. Brazil enlarged its use of trade remedies, specializing itself in this subject and seeking to improve its regulatory and administrative apparatus.
