Author(s): Rossi, Alessandra de
Date: 2021
Origin: Oasisbr
Subject(s): Segurança internacional; Mulheres - violência; Gênero - relações; Políticas públicas - mulheres; Violência contra as mulheres; Segurança internacional; Segurança internacional; Mulheres - violência; Mulheres - violência; Gênero - relações; Gênero - relações; Políticas públicas - mulheres; Políticas públicas - mulheres; Violência contra as mulheres; Violência contra as mulheres
Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, 2020.
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A Resolução 1325 (2000) do Conselho de Segurança das Nações Unidas é a principal regulamentação daquela instituição sobre o tema “Mulheres, Paz e Segurança”. Entre as principais regulamentações dessa resolução, está a recomendação para que os países membros aprovem planos nacionais que potencializem a proteção de mulheres em situações de conflito e aumentem sua segurança no ambiente doméstico. Após muitos anos de silencio em relação à aprovação de um Plano Nacional de Ação sobre Mulheres, Paz e Segurança (PNA), mesmo depois de mais de 60 países terem construído documentos semelhantes ao redor do mundo, o Brasil aprovou a versão de seu documento nacional. O processo de desenvolvimento e implementação do PNA brasileiro, porém, ignora recomendações fundamentais da medida de ação proposta pela Resolução 1325. Ao reproduzir as noções de segurança utilizadas por grandes potências em sua escrita e postergar a alocação de um percentual orçamentário para a prática das medidas discutidas, bem como minimizar as possibilidades de participação da sociedade civil, o PNA acaba por se resumir a uma atitude de boa-fé para impressionar os agentes internacionais. Nesse sentido, este trabalho objetiva, por meio de um estudo de caso, compreender as razões que levaram o governo brasileiro a não aderir a uma visão mais ampla de segurança, bem como analisar quais atores dificultam a inserção de uma agenda mais complexa sobre o assunto.
The Resolution 1325 (2000) of the United Nations Security Council is its main decision on the “Women, Peace and Security” agenda. Among the main regulations of this resolution is the recommendation for member countries to adopt national plans that enhance the protection of women in situations of conflict and increase their security in the domestic environment. After many years of silence regarding the adoption of a National Action Plan on Women, Peace and Security (NAP), even after more than 60 countries had built similar documents around the world, Brazil approved the version of its national document. The process of development and implementation of the Brazilian NAP, however, ignores fundamental recommendations of Resolution 1325. Because it reproduces the notions of security used by great powers in their writing and postpones the allocation of a budgetary percentage for the practice of measures discussed, as well as because it minimizes the possibilities of civil society participation, the NAP can be seen only as a bona fide attitude to impress international actors. In this sense, this article aims, through a case study, to understand the reasons that led the Brazilian government not to adhere to a broader vision of security, as well as to analyze which actors hinder the insertion of a more complex agenda on the subject.
