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Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Programa de Pós-Graduação em Direito

Bibliografia: f. 163-169

Resumo: A participação do advogado como garantia do efetivo contraditório entre as partes no processo jurisdicional brasileiro pretende ressaltar a importância da participação do advogado no processo jurisdicional brasileiro, buscando reconstruir este "direito-garantia" em termos constitucionalmente adequados ao paradigma de Direito. Nessa dissertação será analisado o papel do advogado, como garantia fundamental na realização do contraditório, da ampla defesa, do direito de petição e para o acesso a justiça. A contribuição desse trabalho para os meios acadêmicos se verifica na necessidade de entender as decisões judiciais como fruto da participação das partes, se legitimando pelo contraditório, exercido através do mandado conferido ao advogado. A prestação jurisdicional tem que respeitar os princípios processuais do contraditório, da isonomia e da ampla defesa e esses princípios apenas são efetivamente garantidos quando a parte estiver acompanhado de um profissional qualificado e preparado, para, juntos, construir a decisão democrática. A decisão judicial democrática deixa de ser um ato imperativo do Estado para ser uma resultante lógica legítima da argumentação jurídica das ´partes, através dos advogados, na medida em que as mesmas se reconhecem como sendo produtoras e destinatárias da decisão jurídica.

Abstract: The lawyer´s participation as a warranty of the contradictory effective of the parties in the Brazilian jurisdictional process emphasizes the importance of the lawyer´s participation in the jurisdictional process, trying to reconstruct this "right-warranty" in terms constitutionally appropriated to the Law paradigm. This study aims at answering it constitutes an essential warranty for the achievement of the equalitarian participation of the parties (contradictory), the broad defense, the petition right and the access to the justice. The contribution of this paper for the academic field lies in the need to understand judicial decisions as a result of the participation of the parties, legitimating itself by means of the contradictory, which is making has to respect the procedural principles are only effectively assured if the party is supervised by a qualified professional and, the two together are prepared to build a democratic decision. The democratic judicial decision is no longer an imperative act of the State, but a logical authentic consequence of the judicial argumentation of the parties, by the lawyers, as the parties recognize themselves as being the generators and receivers of the sentence.