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Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Programa de Pós-Graduação em Direito

Bibliografia: f. 219-230

Resumo: A mudança paradigmática porque passa o Estado e a Administração Pública contemporâneos, em especial no Brasil, desde a crise dos modelos estatais Liberal e Social, à busca pela consolidação constitucional do Estado Democrático de Direito, trouxe para o Direito Público novas indagações e possíveis respostas para a questão referente à Reforma do Estado e do seu aparelho administrativo. Neste contexto, as transformações sociais, econômicas, políticas e culturais próprias do mundo atual acabaram por exigir do ente político um novo perfil institucional que com elas se ajustasse. É neste contexto que surgem as pressões políticas de natureza neoliberal sobre a reformulação do papel do Estado e da Administração Pública, num cenário globalizado, onde o Estado e, por conseguinte, a Administração Pública são compelidos a se reestruturarem em função de apresentar à sociedade maior desempenho institucional e, ao mesmo tempo, fosse capaz de conferir à atuação estatal maior legitimidade. A crise do Estado burocrático face às mudanças operadas no mundo contemporâneo contribui para o aparecimento do gerencialismo, teoria segundo a qual o Estado deve utilizar-se de mecanismos gerenciais da iniciativa privada com o fito de dinamizar a Administração Pública e torná-la mais eficiente. Ao mesmo tempo, cresce a demanda por maior legitimidade da atuação estatal, em que a participação popular ganha maior força no cenário político. Surgem, portanto, as propostas de Reforma do Estado e da Administração Pública, com destaque para a Reforma Administrativa brasileira, onde novos institutos e mecanismos de gestão pública pretendem reformular o agir administrativo do Estado. Dentre os mecanismos defendidos, a abertura da Administração Pública à participação popular constitui fator de renovação da atuação estatal, na medida em que este instituto otimiza as relações entre Estado e Sociedade, tornando-se o principal instrumento de democratização e legitimação da ação estatal e, conseqüentemente, de materialização do Estado Democrático de Direito. Palavras - chave : Mudança de Paradigma Reforma do Estado Reforma Administrativa Participação Popular

Abstract: The paradigmatic change through which the State and the Contemporary Public Administration have been, specially in Brazil, since the crisis of liberal and social state models, seeking constitutional consolidation of a Legal Democratic State has brought to Public Law new questioning and possible answers referring to State and its Administrative Apparatus Reform.In this context, the current social, economical, political and cultural changes demand from the political being a new institutional profile, which fit them. That is when the political neo-liberal pressures on the renewal of the State and Public Administration appear. Under a globalize scenery, where the State and, consequently, Public Administration are compelled to get a new structure in order to present better institutional performance to society and, at the same time, give to state performance higher legitimacy. The crisis of the Bureaucratic State facing the changes operated in the contemporary world contributes to the appearance of the managementism, a theory that affirms that the State may use management tools from private initiatives in order to make Public Administration more dynamic and efficient. At the same time, the demand for more legitimacy of state action increases, where the performance of the population gets more power in the political scenery. So, proposals for State and Public Administration Reform appear, with focus to Brazilian Administrative Reform, where new institutes and public management mechanisms intend to regulate the administrative action of the State. Among these mechanisms the opening of Public Administration to popular participation constitutes factor of renovation of the state action, since this institute optimizes the relations between State and Society, being itself the main instrument of democratization and legitimating of the State action and, consequently, the very possibility of a Legal Democratic State. Key words: Change of Paradigm State Reform Administrative Reform Popular Participation