Author(s): Souza, Tatiana Ribeiro de
Date: 2006
Origin: Oasisbr
Subject(s): 35.072.1; Competência (Autoridade legal)-Teses; Administração pública-Teses; Federalismo-Teses; Autonomia municipal-Teses; 35.072.1; 35.072.1; Competência (Autoridade legal)-Teses; Competência (Autoridade legal)-Teses; Administração pública-Teses; Administração pública-Teses; Federalismo-Teses; Federalismo-Teses; Autonomia municipal-Teses; Autonomia municipal-Teses
Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais: Gestão das Cidades
Bibliografia: f. 170-176
Resumo: A presente dissertação versa sobre a titularidade da gestão metropolitana, tendo como enfoque central o dilema dos estados-membros e municípios acerca da legitimidade de gestão das funções públicas de interesse comum em região metropolitana, respeitando o marco regulatório da Constituição Federal de 1988. A hipótese com a qual se iniciou este trabalho foi a de que o dilema da definição da titularidade da gestão metropolitana decorre do modelo competitivo do federalismo brasileiro, agravado por uma interpretação extensiva equivocada da autonomia municipal em região metropolitana. Assim, o objetivo foi demonstrar que os impasses jurídico-políticos enfrentados pelas regiões metropolitanas para a definição da sua titularidade podem ser superados, observando-se uma interpretação sistematizada das normas constitucionais referentes ao federalismo. Esta interpretação das normas constitucionais deve ser capaz de compatibilizar as atribuições do estado-membro com a autonomia dos municípios, buscando a negociação de soluções caso a caso, conforme a realidade de cada região e o interesse de sua população. O referencial teórico utilizado para explicar o dilema metropolitano, no que diz respeito à sua titularidade, foi o neo-institucionalismo, segundo o qual a conformação das instituições formais pode influenciar as práticas políticas, a identidade, os valores, os poderes e as estratégias. O trabalho desenvolvido foi, além de teórico e analítico, exploratório e essencialmente interdisciplinar, realizado por meio de um estudo de caso da região metropolitana de Belo Horizonte.
Abstract: This thesis discusses the issue of authority allocation in metropolitan governance. It focuses on the dilemma faced by member states and cities concerning the legitimacy of management of cross-municipal public services in metropolitan areas within the scope of the 1988 Brazilian Constitutionº The initial hypothesis for this work is that the dilemma of authority allocation in metropolitan management arises from the competitive model of Brazilian federalism, aggravated by a misinterpretation of municipal autonomy within a metropolitan area. The aim of this thesis was to demonstrate that the legal and political impasses regarding authority allocation faced by metropolitan areas can be overcome through an observation of a systematic interpretation of constitutional rules pertaining to federalism. This interpretation of the constitutional rules must be able to make the attributions of member states compatible with municipal autonomy, aiming at the negotiation of solutions on a case-by-case basis, bearing in mind the reality of each area and the concerns of their populationº The theoretical background used to explain the metropolitan dilemma about authority allocation was neoinstitutionalism. According to neoinstitutionalism, the configuration of formal institutions can influence political practices, identities, values, strategies and power. Besides being theoretical and analytical, this research represents an exploratory and inherently interdisciplinary work carried out by means of a case study in the metropolitan area of Belo Horizonte.
