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Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais.

Bibliografia: f.125-133

Resumo: Este trabalho analisa o processo de implementação da descentralização municipal ocorrida em Belo Horizonte a partir de 2000 que foi introduzida por uma reforma administrativa, Lei N.º 8.146 de 29 de dezembro 2000. Com a descentralização, o Governo Municipal pretendia consolidar um novo modelo de organização político-administrativa através de mudanças em toda a estrutura da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte. As mudanças empreendidas alteraram a dinâmica das relações entre os vários agentes que atuam na Prefeitura e tiveram diversos desdobramentos. Trata-se de um estudo de caráter qualitativo com o objetivo de proceder uma análise crítica deste processo, examinando algumas dimensões problemáticas no processo de implementação desta reforma administrativa. Para tanto, fazemos uma abordagem conceitual e teórica sobre reforma administrativa especialmente no contexto brasileiro, também delimitando melhor um conceito de descentralização para, ao final, situarmos a Prefeitura de Belo Horizonte em sua reforma administrativa. Buscamos descrever o processo de implantação da reforma administrativa evidenciando as características deste como os antecedentes, os objetivos, pressupostos, princípios e condicionantes deste processo, demonstrando também a nova disposição de unidades administrativas no território municipal. Por fim, procedemos uma análise crítica do processo de reforma em Belo Horizonte fazendo uma articulação entre a teoria aplicada ao tema, as informações coletadas, outras informações de experiências empíricas estudadas, através das dimensões problemáticas escolhidas. Através desse processo descritivo e analítico pudemos considerar que a reforma administrativa empreendida em Belo Horizonte se deu de forma abrupta, com estratégias de implantação, ao nosso ver, de difícil aplicação restritiva à participação, como também muito ampla em termos de alterações administrativa, política, técnica e operacional. Como apontado pela literatura pertinente ao tema, as reformas amplas e abrangentes apresentam problemas diversos em sua implantação e operacionalização. Por fim, consideramos que as melhorias de performance pretendidas não ocorreram pelos problemas apontados, tanto que nova reforma foi tentada logo ao final da primeira gestão após tal reforma.

Abstract: This work analyzes the process of implementation of the occured municipal decentralization in Belo Horizonte from 2000 that it was introduced by an administrative reform - Law N.º 8.146 from December 29, 2000. With the decentralization, the Municipal Government intended to consolidate a new model of political-administrative organization through changes in all the structure of the Municipal City hall of Belo Horizonte. The undertaken changes had modified the dynamics of the relations several agents who act in the City hall and had diverse unfoldings. It relates to a study of qualitative character with the objective to proceed a critical analysis of this process, examining some "problematic dimensions" in the process of implementation of this administrative reform. In order to reach that, we especially make a conceptual and theoretical boarding on administrative reform in the Brazilian context, also better delimiting a concept of decentralization to, in the end, point out the City hall of Belo Horizonte on its administrative reform. We try to describe the process of implantation of the administrative reform standing out the characteristics of this as the antecedents, the objectives, presuppositions, rudiments and conditions of this process, also demonstrating the new disposal of administrative units in the municipal territory. Finally, we proceed a critical analysis from the process of reform in Belo Horizonte making a joint between the applied theory to the subject, the collected information and other information of empirical experiences studied, through the problematic dimensions chosen.. Through this descriptive and analytical process we could consider that the undertaken administrative reform in Belo Horizonte was done in an abrupt way, with implantation strategies, seen by us, as of difficult application, restrictive to the participation, as well as in wide terms of administrative, politics, operational and technical alterations As pointed by pertinent literature to the subject, the ample and including reforms present diverse problems in its implantation and operacionalization. Finally, we consider that the intended improvements didn´t happen because of the pointed problems, what is shown also because the new reform was tried to be done by the end of the first mangement after such reform.