Autor(es): Ferreira, Juliana Maria Matos
Data: 2009
Origem: Oasisbr
Assunto(s): 347.922; Ação judicial-Teses; Estado de direito-Legislação-Teses; Legitimidade (Direito)-Teses; Direito processual coletivo-Teses; 347.922; 347.922; Ação judicial-Teses; Ação judicial-Teses; Estado de direito-Legislação-Teses; Estado de direito-Legislação-Teses; Legitimidade (Direito)-Teses; Legitimidade (Direito)-Teses; Direito processual coletivo-Teses; Direito processual coletivo-Teses
Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Programa de Pós-Graduação em Direito.
Bibliografia: f. 173-179
Resumo: O objetivo geral do presente trabalho é a elaboração de uma reflexão acerca de processos que tenham como objeto a proteção de interessados difusos e a superação de barreiras constituídas pela processualística clássica no intuito de afastar os legitimados da construção de procedimentos pelos quais, ao final, serão afetados. Tais procedimentos encontram-se em contraponto com a determinação da Constituição da República de 88 que garante o livre acesso à jurisdição pelo direito de ação conferido indistintamente a todos. As influências sociais, econômicas e políticas mostram-se como elementos que estão sendo considerados para análise da instituição do processo coletivo e sua respectiva procedimentalização. Neste diapasão, inúmeras são as inovações introduzidas no ordenamento jurídico brasileiro que visam conferir ao processo coletivo uma similitude ao processo individual mediante a manutenção de dualidade de partes que se faz presente segundo os parâmetros de autor-réu, em contraste a um procedimento em que vários interesses se fazem presentes. A nova processualística deve buscar meios de inclusão, jamais de exclusão do cidadão, pela eleição de representantes para postulação em juízo da defesa dos interessados coletivos. O objetivo específico refere-se à tentativa de se demonstrar que o afastamento do cidadão dos denominados processos coletivos não coadunam com a realidade introduzida pela Constituição de 88, que tem como objetivo principal a instituição do Estado Democrático de Direito.
Abstract: The overall objective of this study is to develop an understanding about the process that has as its object the protection of diffused stakeholders and overcoming barriers formed by the typical processualistic in order to overcome the legitimate construction of the procedures by which, after all, they will be affected. Such procedures are in contrast with the determination of the Constitution of 1988 which guarantees free access to the court for the right of action given indiscriminately to all. The influence of social, economic and political orders is shown as elements that are being considered for the analysis of the institution of the collective process and their respective proceeding. In this matter, there are innumerable innovations in the Brazilian legal system designed to give the collective process similarity to the personal one through the maintenance of dual shares which is present within the parameters of author-defendant, in contrast to a procedure in which various interests are present. The new processualistic should seek means of inclusion, never exclusion of the citizen, the election of delegates for the nomination in court in defense of collective interest. The specific objective refers to an attempt to demonstrate that the removal of citizens of so-called collective processes do not correspond to the reality introduced by the Constitution of 1988, which has as its main objective the establishment of the Democratic State of Law.
