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Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Programa de Pós-Graduação em Direito

Bibliografia: f. 238-253

Resumo: Esta dissertação realizou um estudo bibliográfico sobre a legitimação para agir e a atuação do Ministério Público no processo coletivo, sob o enfoque da Teoria das Ações Coletivas como Ações Temáticas. Seu objetivo foi demonstrar que os institutos do processo civil tradicional, cujo espectro de incidência é o direito individual, não devem ser adaptados para a tutela de direitos coletivos, em razão de existir uma incompatibilidade substancial entre ambos. Para cumprir esse objetivo, o trabalho foi dividido em duas partes. A primeira tratou de pesquisar exclusivamente a origem, a evolução histórica e o desenvolvimento constitucional do Ministério Público brasileiro. Esse estudo procurou apresentar a importância dessa instituição no cenário jurídico brasileiro e demonstrar a sua vocação para a democracia. Na segunda parte, o objetivo foi analisar a atuação do Ministério Público no processo coletivo e, posteriormente, redefinir essa atuação aos paradigmas do Estado Democrático de Direito. Para alcançar esse propósito, estudamos o surgimento e o desenvolvimento do processo coletivo, particularmente no contexto brasileiro. Posteriormente, verificamos que o processo coletivo trata-se de um novo ramo do direito processual, o que nos fez reconhecer que os institutos do processo civil não podem ser transportados para esse novo ramo do direito processual, dada a incompatibilidade técnica e substancial que reside nos direitos protegidos por tais ramos, ou seja, o direito individual e o coletivo, respectivamente. Após essa reflexão, avançamos a fim de verificar como o instituto da legitimação para agir define os legitimados no processo coletivo atualmente e como se dá a atuação desses legitimados. Por fim, propusemos a reconstrução do instituto da legitimação para agir, com base na Teoria das Ações Coletivas como Ações Temáticas, para adequar esse instituto aos ditames do Estado Democrático de Direito. Somente depois de reconstruir o instituto da legitimação para agir, colocando-o totalmente alinhado à estrutura democrática do processo coletivo, foi possível propor a redefinição da atuação do Ministério Público no processo coletivo à luz da Teoria das Ações Coletivas como Ações Temáticas. Tal realinhamento teve como escopo enquadrar essa instituição aos princípios do Estado Democrático de Direito. Palavras-chave: Ministério Público; processo coletivo; legitimação para agir; Estado Democrático de Direito; Teoria das Ações Coletivas como Ações Temáticas.

Abstract: This thesis conducted a bibliographic study about the legitimacy to act and the role of prosecutors in the collective process, from the standpoint of the Theory of Class Actions and Thematic Actions. His goal was to demonstrate that the traditional institutions of civil procedure, whose spectrum of incidence is the individual right not to be adapted for the protection of collective rights, because there is a substantial mismatch between the two. To achieve this goal, the work was divided into two parts. The first dealt exclusively researching the origin, historical evolution and development of the Brazilian Constitution. This study sought to present the importance of this institution in the Brazilian legal scenario and demonstrate their capacity for democracy. In the second part, the objective was to analyze the performance of the prosecutors in the collective process and subsequently redefine that role to the paradigms of the democratic rule of law. To achieve this purpose, we studied the emergence and development of the collective process, particularly in the Brazilian context. Later, we found that the collective process it is a new branch of procedural law, which made us recognize that the institutions of civil procedure can not be transported to this new branch of procedural law, given the substantial technical incompatibility and that resides in rights protected by such branches, namely the right individual and collective, respectively. After this discussion, we advance to see how the institute standing to act defines the legitimate parties in the collective process currently and how is the performance of these legitimized. Finally, we proposed the reconstruction of the Institute of legitimacy to act, based on the Theory of Class Actions and Thematic Actions, to institute this suit to the dictates of a democratic state. Only after the institute to rebuild the legitimacy to act, putting you totally aligned to the democratic structure of the class action, was proposed to redefine the role of prosecutors in the collective process to the Theory of Class Actions and Thematic Actions. This realignment was scope to frame this institution to the principles of a democratic state. Keywords: prosecutors; collective process; standing to act; Democratic State of Law, Theory of Class Actions and Thematic Actions.