Document details

Tese (doutorado) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Programa de Pós-Graduação em Direito.

Bibliografia: f. 330-337

Resumo: Esta tese discute o problema da integração racional dos valores nas teorias positivistas e pós-positivistas do direito. Procura explicar como as concepções de racionalidade subjacentes às teorias do direito são determinantes do seu sucesso ou fracasso em lidar com a dimensão da legitimidade do direito. As teorias positivistas do direito de Kelsen e Hart e a teoria do Direito como integridade de Dworkin foram escolhidas como objeto de investigação, e para a sua análise o trabalho adotou como marco teórico a classificação brandomiana dos tipos de racionalidade. Destes, o modelo de racionalidade mais amplo e abrangente o histórico expressivo resulta de leitura pragmatista da estrutura hegeliana do reconhecimento. Empregando este instrumental teórico, o trabalho buscou demonstrar como a capacidade ou a incapacidade destes modelos de racionalidade em propiciar um tratamento racional dos valores é decisiva para o êxito ou o desinteresse das teorias do direito aludidas em disponibilizar razões convincentes para que os destinatários das normas jurídicas se sujeitem a elas. A adoção desta estratégia teórica possibilitou demonstrar que racionalidade instrumental subjacente ao positivismo jurídico é, em grande medida, responsável pela sua incapacidade ou desinteresse em tratar do valor e da dimensão da legitimidade do direito; e que a racionalidade histórico-expressiva subjacente à descrição das práticas jurídicas oferecidas pela teoria do direito como integridade tem importante papel na apresentação do direito que, guiado por princípios morais implícitos à prática é, portanto, valoroso e legítimo. Concluiu-se, também, que o ceticismo humeano sobre a razão prática que se encontra por trás das versões estudadas do positivismo jurídico carece de fundamentação filosófica e que a concepção inferencialista da função expressiva do vocabulário normativo prático pode fornecer fundamento adequado para o tratamento racional dos valores compatível com modelo parcialmente kantiano da vontade racional. Especificamente em relação a teoria do Direito como integridade de Dworkin, concluiu-se que ela incorpora esta concepção expressiva da normatividade em consonância com a importância crescente que dá à integração racional dos valores.

Abstract: This thesis discusses the problem of rational integration of values in positivist and post-positivist theories of law. It seeks to explain how the conceptions of rationality underlying theories of law are crucial to success or failure of theories of law dealing with the legitimacy of law. Kelsen and Harts positivist theories of law and Dworkins theory of law as integrity were chosen as object of investigation, and for their analysis this research adopted Brandoms classification of kinds of rationality as theoretical framework. Of these, the broader model of rationality the historical-expressive results from the pragmatist reading of the Hegelian structure of recognition. Applying this theoretical tool, this research sought to show how the capacity or incapacity of these models of rationality in providing rational treatment of values is decisive for the success or lack of interest of the mentioned theories of law in giving compelling reasons for the addressees of legal norms to comply with them. Adopting this strategy, it was possible to confirm the initial hypotheses of the research. It has been shown that instrumental rationality underlying legal positivism is largely responsible for its incapability or disinterest in dealing with the value and the dimension of legitimacy of the law; also that historical-expressive rationality underlying descriptions of legal social practices, offered by the theory of law as integrity, plays important role in presenting law as guided by moral principles implicit to practice and, therefore, as valuable and legitimate. It was concluded as well that Humean skepticism about practical reason adopted by studied versions of legal positivism lacks philosophical foundation, and that an inferentialist conception of the expressive function of practical normative vocabulary is able to provide appropriate foundation for a rational account of values, which were consistent with a partially Kantian model of rational will. Specifically regarding the theory of law as integrity, it was concluded that it incorporates this expressive conception of normativity in line with the increasing relevance rational integration of values assumed in the theory.