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Tese (doutorado) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais.

Bibliografia: f. 416-462

Resumo: Com o fim da Guerra Fria, a promoção da democracia consolidou-se como tema para além das fronteiras nacionais, implicando a revisão de tradicionais paradigmas das relações internacionais e trazendo consigo profundas controvérsias. Afinal, o conteúdo daquilo que se nomeia como democracia é preenchido a partir de posicionamentos ideológicos que diferem, por vezes de forma cabal, entre os atores internacionais. Ainda assim, prevalece na sociedade internacional uma concepção específica de democracia, qual seja, a liberal representativa, produto do desenvolvimento político ocidental. Na América Latina, locus que se constrói tendo como parâmetros políticos categorias que não lhes são necessariamente próprias, essa discussão ganha contornos bastante particulares devido tanto à construção histórica da região quanto à sobreposição de arranjos multilaterais regionais. Esses arranjos OEA, Mercosul, Unasul, SICA, CAN e ALBA criaram, ao longo da década de 1990, quadros normativos que tratam do regime político de seus Estados membros. Como consequência, a América Latina possui um denso conjunto de diretrizes que se estabelece com a adoção de normas abstratas, que versam sobre a necessidade da manutenção de regimes democráticos, e de normas concretas, que operacionalizam esse imperativo quando crises políticas atingem países da região. O conteúdo desse corpo normativo varia dependendo do arranjo analisado, do tipo de crise enfrentada e do governo objeto das medidas propostas, refletindo, no fenômeno da promoção da democracia, a complexidade da cena política regional.

Abstract: With the end of the Cold War, the promotion of democracy has established itself as a theme beyond national boundaries, implying a review of traditional paradigms of international relations and leading to deep controversy. This is a consequence of the fact that the content of what is named as democracy is filled from ideological positions that differ, sometimes vastly, among international actors. Nevertheless, it still prevails in international society a specific conception of democracy, namely, the representative liberal, product of Western political development. In Latin America, locus that is built having as political parameters categories that were necessarily created locally, this discussion gets very specific contours due to both the historical construction of the region and to the existence of overlapping regional multilateral arrangements. These arrangements OAS, Mercosur, Unasur, SICA, CAN and ALBA created, throughout the 1990s, regulatory frameworks to deal with the political system of its member states. Thus, Latin America has a dense set of guidelines established with the adoption of general rules, which relate to the need to maintain democratic regimes, and specific rules, that operationalize this imperative when political crises hit the region. The content of this regulatory framework varies depending on the arrangement analyzed, the crisis type and the government object to the measures proposed, reflecting, in the phenomenon of promotion of democracy, the complexity of the regional political scene.

O CD-ROM que acompanha a obra encontra-se no setor de coleções especiais da Biblioteca