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Tese (doutorado) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Programa de Pós-Graduação em Direito.

A presente tese sustenta a volta às fontes clássicas, através da perspectiva do realismo jurídico clássico, para retomar uma compreensão do direito como o seu, o justo, e do direito natural como o justo natural. Essa compreensão perpassa necessariamente pela recomposição da visão clássica de natureza. Visão clássica que acaba por pugnar pelo abandono necessário da cisão entre ser e dever-ser. Tudo isso, sobre a hipótese de que o realismo jurídico clássico é via adequada para o enfrentamento das questões relativas às práticas sociais, inclusive servindo como fundamentação e defesa dos direitos humanos. Diante da suposição dos iluministas e seus herdeiros de que as teorias de Aristóteles, dos juristas romanos e de Tomás de Aquino foram falseadas, analisou-se a teoria de Thomas Kuhn de que não se está caminhando em direção ao progresso. Partiu-se, assim, da proposição da existência de uma incomensurabilidade entre teorias de tradições diferentes, para se concluir que as interpretaçãos dos iluministas e dos seus herdeiros positivistas que supuseram ter falseado as fontes do realismo clássico estão incorretas. Trabalhou-se, a proposta de MacIntyre de que existe a possibilidade racional de se julgar as teses em conflito dentro de uma comunidade (incomensurabilidade parcial) sendo possível compreendê-las em seus próprios termos. Na segunda parte do trabalho, desenvolveu-se sobre as teses principais da escola do realismo jurídico clássico, concluindo-se que o direito, para os realistas clássicos, é a res iusta, o seu, o objeto da justiça, a qual se conceitua como dar a cada um o que lhe é devido, logo, o seu. Ao desenvolver o conceito de direito percebeu-se que ele se radica na natureza das coisas e na natureza humana, questão que faz como que se perceba que, também, os direitos humanos têm seu fundamento na pessoa humana e em sua natureza. A natureza humana dá ao ser humano o seu estatuto ontológico que deve ser apreendido através da observação da natureza. Nesse ponto do trabalho, percebe-se que há uma ruptura da ideia de separação entre universalidade e tradição, trazendo o realismo clássico a compreensão do ser humano em sua totalidade. Nesse caminhar, a presente tese tem sua terceira parte dedicada ao desenvolvimento da hipótese de que como os realistas jurídicos clássicos construíram uma teoria do direito que tem sua ancoragem na pessoa humana e em sua dignidade, não é só possível fundamentar os direitos humanos com base na existência do direito natural, como é necessária à compreensão da existência do direito natural para fundamentar os direitos humanos como verdadeiros direitos, derivados da dignidade da pessoa humana e medida da justiça e da injustiça da lei positiva. Dessa forma, pôde-se compreender que a dignidade iguala os seres humanos e dessa igualdade deriva a proteção contra quaisquer formas de discriminação, ainda que estas estejam ancoradas em acordos construídos dentro de uma democracia meramente formal ou em quaisquer tipos de dogmas. O modo proposto de se compreender quais são esses direitos e como devem ser aplicados se dá dentro da comunidade em um procedimento dialógico (baseado na dialética aristotélicas e na quaestio tomasiana) que se baseia na compreensão da necessidade de se favorecer o florescimento dos seres humanos e, por conseguinte, da comunidade. Palavras-chave: Realismo jurídico clássico. Direito natural. Direitos humanos.

The present thesis supports the return of the classic sources, from the perspective of the classical legal realism, to reestablish an understanding of the law as its own, the just, and the natural right as the natural just. This understanding goes necessarily through the recomposition of the classical view of nature. A classical view that ends up striving for the necessary abandonment of the fission between being and having to be. All this, on the hypothesis that classic legal realism is an adequate way to face issues related to social practices, overall serving as reasoning and the defense of human rights. Faced with the assumption of the illuminists and their heirs that the theories of Aristotle, the Roman jurists, and Thomas Aquinas were falsified, hence, Thomas Kuhn's theory was analyzed and from it came the conclusion that one is not moving towards progress. It was thus based on the existence proposition of an incommensurability between theories of different traditions, in order to conclude that the interpretation of the illuminists and their positivist heirs who were supposed to have falsified the sources of classical realism, are incorrect. The MacIntyre proposal that there is a rational possibility of judging conflicting theses within a community (partial incommensurability) has been worked out, and it is possible to understand them in their own terms. In the second part of the work, the main theses of the school of classical legal realism were developed, concluding that the law, for the classical realists, it is the res iusta, its own, the object of justice, which is conceptualized as giving to each one what is owed to oneself, then, yours. In developing the concept of law, it was perceived that it is ingrained in the nature of things and in human nature, an issue that makes one realize that, too, human rights have their foundation in the human person and in human nature. Human nature gives the human being his ontological status, which must be learned through the observation of nature. At this point of the work, one perceives that there is a rupture of the separation idea between universality and tradition, bringing to the classical realism the comprehension of the human being in its totality. In this way, this thesis has its third part devoted to the development of the hypothesis that, since the classical legal realists have built a law theory that has its anchorage in the human person and in its dignity, thus it is not only possible to base human rights on the basis of the natural law existence, as it is necessary to understand the existence of natural law to justify human rights as real rights derived from the dignity of the human person, measure of justice and the injustice of positive law. In this way, it can be understood that dignity equates human beings and from this equality derives the protection against any form of discrimination, even if these are anchored in agreements built within a merely formal democracy or in any kinds of dogmas. The proposed way of understanding what these rights are and how they should be applied comes within the community in a dialogical procedure (based on the Aristotelian dialectic and on the quaestio of Thomas Aquinas) that is based on the understanding of the need to favor the blossoming of human beings and, therefore, the community. Keywords: Classical legal realism. Natural law. Human rights.