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Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Programa de Pós-Graduação em Direito.

Bibliografia: f. 105-110

A eclosão de fenômenos como fake news revelam a sobreposição dos imperativos sistêmicos do mercado e da economia ao mundo da vida, uma vez que a arquitetura algorítmica propicia modelos de negócios e disputas políticas que visam interesses outros que não concretizar direitos fundamentais. Diversamente das eleições presidenciais americanas, em que o meio de propagação de fake news eram as redes públicas, como Facebook e Twitter, que permitiram o rastreamento a origem das notícias, nas eleições brasileiras, o principal meio de propagação utilizado foi a rede privada de comunicação interpessoal Whatsapp, desafiando a expertise das autoridades judiciais e policiais. A atuação do TSE nas decisões sobre fake news nas eleições 2018 revelou a dessincronização entre o direito e política e as demandas impostas pelas tecnologias de informação e comunicação contemporâneas e, portanto, são exemplos da aceleração social descrita por Hartmut Rosa. Pelo fato de o tempo interno da política ser, em grande medida, resistente ou incompatível com a aceleração, confirmou-se, pela teoria da aceleração social de Hartmut Rosa que a política teria perdido a posição incontestável de marca-passo social que ocupava na Modernidade Clássica para dar lugar à uma política situacional. Disso decorre que a noção, presente nas raízes culturais da Modernidade, de que a sociedade seria um projeto político a ser implementado no tempo histórico, é substituída por uma concepção temporalizada e situacional de política. Revela-se, portanto de que mais do que um problema linguístico-informacional, as fake news são representantes de um processo de deterioração da política. Palavras-chave: fake news; aceleração; política; eleições; modernidade .

The emergence of phenomena such as fake news reveals the overlapping of the systemic imperatives of the market and the economy with the world of life, since the algorithmic architecture provides business models and political disputes that aim at interests other than realizing fundamental rights. Unlike the US presidential elections, in which the means of spreading fake news were public networks, such as Facebook and Twitter, which allowed the origin of news to be traced, in the Brazilian elections, the main means of propagation used was the private communication network. interpersonal Whatsapp, challenging the expertise of the judicial and police authorities. The role of the TSE in decisions about fake news in the 2018 elections revealed the lack of synchronization between law and politics and the demands imposed by contemporary information and communication technologies and, therefore, are examples of the social acceleration described by Hartmut Rosa. Because the internal time of politics is, to a large extent, resistant or incompatible with the acceleration, it was confirmed, by Hartmut Rosa's theory of social acceleration, that politics would have lost the undisputed position of social pacemaker that it occupied in Modernity Classical to give way to a situational policy. It follows that the notion, present in the cultural roots of Modernity, that society would be a political project to be implemented in historical time, is replaced by a temporalized and situational conception of politics. It is revealed, therefore, that more than a linguistic-informational problem, fake news represents a process of deterioration in politics. Keywords: fake news; acceleration; politics; modernity.