Autor(es):
Mencarini, Fabrizio
Data: 2015
Identificador Persistente: http://hdl.handle.net/10438/13602
Origem: Oasisbr
Assunto(s): Accountability; Access to information law; Bank secrecy Act; Transparency; Democracy; Implementation; Legislation; Corporate governance; Public banks; Publicidade; Implementação; Legislação; Governança corporativa; Lei de acesso à informação; Lei do sigilo bancário; Transparência; Prestação de contas; Bancos públicos; Administração pública; Transparência na administração pública; Controle social; Democracia; Bancos de desenvolvimento - Brasil; Ação de prestação de contas; Accountability; Accountability; Access to information law; Access to information law; Bank secrecy Act; Bank secrecy Act; Transparency; Transparency; Democracy; Democracy; Implementation; Implementation; Legislation; Legislation; Corporate governance; Corporate governance; Public banks; Public banks; Publicidade; Publicidade; Implementação; Implementação; Legislação; Legislação; Governança corporativa; Governança corporativa; Lei de acesso à informação; Lei de acesso à informação; Lei do sigilo bancário; Lei do sigilo bancário; Transparência; Transparência; Prestação de contas; Prestação de contas; Bancos públicos; Bancos públicos; Administração pública; Administração pública; Transparência na administração pública; Transparência na administração pública; Controle social; Controle social; Democracia; Democracia; Bancos de desenvolvimento - Brasil; Bancos de desenvolvimento - Brasil; Ação de prestação de contas; Ação de prestação de contas
Descrição
Historically, public banks represent important instrument of the federal government as part of the formulation and implementation of public policies. The relevance of actions materialized for them, especially in relation to economic and social developments, through the use of significant resources from the national treasury, arouses the attention of the society interested in learning more about the loans. The policy of transparency becomes the central about the relevant concepts of democracy and important developments of advertising and accountability, especially after the 1988 Brazilian Constitution by the need for effective democratic mechanisms. Thus, this research aims to contribute both to the theoretical discussion as to the evidence base theme of transparency in public banks. With the completion of documentary research for structured data collection and information, it was possible to analyze the factors presented cases from the Bank of Brazil (BB), Caixa Economica Federal (CEF) and the National Bank for Economic and Social Development (BNDES), advancing the discussion of transparency of public banks. This exploratory research explains, among other factors, how the concept of transparency applied to public database object in Brazil takes on the characteristic of 'essentially contested concept' (Gallie, 1956).
Os bancos públicos representam, historicamente, importante instrumento do governo federal no âmbito da formulação e implementação de políticas públicas. A relevância das ações materializadas por eles, principalmente, em relação ao desenvolvimento econômico e social, por meio da utilização de vultosos recursos oriundos do tesouro nacional, desperta a atenção da sociedade interessada em conhecer mais sobre as operações de empréstimos. A política de transparência torna-se central à luz de relevantes conceitos de democracia e de desdobramentos importantes de publicidade, prestação de contas e Accountability, principalmente após a Constituição de 1988 pela necessidade de efetivação de mecanismos democráticos. Desta forma, esta pesquisa busca contribuir tanto para a discussão teórica quanto para a base empírica do tema de transparência nos bancos públicos. Com a realização de pesquisa documental estruturada para levantamento de dados e informações, foi possível analisar os fatores apresentados a partir dos casos do Banco do Brasil (BB), da Caixa Econômica Federal (CEF) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), avançando no debate da transparência dos bancos públicos. Esta pesquisa exploratória explica, além de outros fatores, como o conceito de transparência aplicado ao objeto de banco público no Brasil assume a característica de “conceito essencialmente contestado” (GALLIE, 1956).