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Imposto do futuro? Considerações sobre o ISS e a base de serviços

Author(s): Castro, Kleber Pacheco de

Date: 2021

Persistent ID: https://hdl.handle.net/10438/30018

Origin: Oasisbr

Subject(s): Reforma tributária; Economia; Reforma tributaria; Reforma tributária; Reforma tributária; Economia; Economia; Reforma tributaria; Reforma tributaria


Description

Nas tratativas para se tentar promover uma reforma tributária, há uma forte resistência dos municípios em aderir às principais propostas em discussão – em particular, as PECs 45/2019, da Câmara, e 110/2019, do Senado – porque, entre diversas mudanças, extinguem o imposto local sobre serviços com a finalidade de criar um imposto nacional sobre o valor adicionado de bens e serviços. Fator crucial para tal resistência é a percepção dos prefeitos de que o ISS incide sobre uma base que cresceu muito nos últimos anos e que tende a crescer ainda mais com as possibilidades abertas pela economia digital. A partir daí depreende-se o motivo que leva prefeitos a apontar o ISS como “imposto do futuro”.

Document Type Journal article
Language Portuguese
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