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O presente trabalho teve como foco a observação e a análise da evolução dos precatórios estaduais e a consequente repercussão de tais ativos nas respectivas finanças públicas estaduais. Em especial no modo como a evolução destes ativos pode impactar a capacidade dos estados em obter empréstimos com o aval da União. A pesquisa realizada demonstrou que parte significativa da escassa literatura disponível em relação a precatórios trata os mesmos como uma questão muito mais vinculada à esfera jurídica que à econômica/financeira. A análise permitiu aferir que os precatórios representam obrigações financeiras dos estados, e, como tal, comprometem seu fluxo de caixa, seu balanço e posição de crédito. A partir deste entendimento, procurou-se avaliar o impacto da dinâmica dos precatórios no comportamento das finanças de um grupo de estados. O estudo concluiu que, se nos próximos anos não houver um tratamento condizente com a relevância deste passivo no estoque de dívidas dos estados, alguns deles poderão enfrentar restrições financeiras severas e perderão seu rating de crédito comprometido no score CAPAG, o que poderá comprometer acesso ao financiamento externo em condições favoráveis e o acesso a recursos de instituições multilaterais que provêm recursos para investimentos em projetos sociais e infraestrutura.

The main focus of the present work was the economic analysis of the evolution of state Court-ordered debt payments (“precatórios”) of Brazilian states. The main motivation of the proposed study was to verify how the impact of the evolution of these assets had repercussions on state finances. The research carried out that a significant part of the scarce literature available in relation to precatórios emphasizes and frames them as an issue linked to the legal sphere and not to the economic/financial scope. The study was based on the evaluation of the components of the consolidated debt of the states, and from the confirmation that the Court-ordered debt payments issued were part of the consolidated debt, The study allows us to conclude that the precatórios are a relevant component of the public debt of the states and that, if in the coming years there is not a treatment consistent of this liability in the stock of debts of the states, some states could have significant financial constraints and consequent rating downgrades if CAPAG scores, thus increasing their credit risks vis-à-vis investors and the Brazilian Federal State.