Autor(es):
Baia, Paulo Fernandes
Data: 2010
Identificador Persistente: http://hdl.handle.net/10438/4630
Origem: Oasisbr
Assunto(s): Federalismo; Descentralização; Instituições fiscais; Economia do setor público; Economia; Finanças públicas - Brasil; Dívida pública - Brasil; Federalismo - Brasil; Descentralização administrativa - Brasil; Relações fiscais intergovernamentais - Brasil; Federalismo; Federalismo; Descentralização; Descentralização; Instituições fiscais; Instituições fiscais; Economia do setor público; Economia do setor público; Economia; Economia; Finanças públicas - Brasil; Finanças públicas - Brasil; Dívida pública - Brasil; Dívida pública - Brasil; Federalismo - Brasil; Federalismo - Brasil; Descentralização administrativa - Brasil; Descentralização administrativa - Brasil; Relações fiscais intergovernamentais - Brasil; Relações fiscais intergovernamentais - Brasil
Descrição
O endividamento subnacional brasileiro na década de 1990 não pode ser explicado sem o recurso a variáveis institucionais. Do ponto de vista teórico, a dívida subnacional é determinada por variáveis macroeconômicas e institucionais. Entre as últimas, as mais importantes são a natureza das relações fiscais intergovernamentais, que, por sua vez, são determinadas pelas relações federativas, pelo sistema de governo, pelo sistema partidário-eleitoral e pelo regime fiscal, todos subconjuntos do regime político. No caso brasileiro, o quadro de estagflação do início da década de 1990, associado ao nível elevado dos juros reais, foi um fator influente na expansão da dívida. Entretanto, o papel maior coube à existência, entre 1987 e 1998, de uma restrição institucional fraca ao endividamento. O relaxamento das restrições foi uma conseqüência da forma como ocorreu o processo de mudança do regime político. A imposição de limites fiscais só começou a ser feita a partir de 1994, quando a transição política já havia se completado e ressurgia um governo federal com força suficiente para retomar a função estabilizadora.