Author(s):
Licio, Elaine Cristina
Date: 2010
Persistent ID: http://hdl.handle.net/10438/5247
Origin: Oasisbr
Subject(s): Administração pública; Brasil - Política social; Políticas públicas - Brasil; Pobreza - Política governamental - Brasil; Renda - Política governamental - Brasil; Educação e Estado - Brasil; Federalismo - Brasil; Administração pública; Administração pública; Brasil - Política social; Brasil - Política social; Políticas públicas - Brasil; Políticas públicas - Brasil; Pobreza - Política governamental - Brasil; Pobreza - Política governamental - Brasil; Renda - Política governamental - Brasil; Renda - Política governamental - Brasil; Educação e Estado - Brasil; Educação e Estado - Brasil; Federalismo - Brasil; Federalismo - Brasil
Description
A proposta desta dissertação de mestrado é retratar a trajetória das políticas de renda mínima e bolsa escola no sistema de proteção social brasileiro. Além de resgatar os debates teórico e histórico que envolvem o tema, temos como maior preocupação mostrar como algumas questões federativas têm afetado decisivamente a implementação destes programas, desde as primeiras iniciativas subnacionais até a adoção de programas nacionais com clara interface intergovernamental. Duas grandes questões conduzem a discussão. A primeira diz respeito à eficácia da renda mínima como política de combate à pobreza e à desigualdade. A outra se refere ao estudo do impacto do arranjo institucional sobre estes programas. Para resgatar a dívida social brasileira não basta apenas identificarmos a melhor política (mais eficiente, eficaz e efetiva); é igualmente fundamental criar condições institucionais para o seu êxito. O argumento central do trabalho é que o modelo federativo e o processo de descentralização influenciaram diretamente o desenvolvimento dos programas de renda mínima no Brasil, sendo determinantes para o seu bom desempenho. Este trabalho visa a enriquecer a atual discussão sobre o melhor caminho para a reestruturação do nosso sistema de proteção social, tendo em vista que a redução da pobreza, além de fundamental para a democracia, é estratégica para a obtenção de desenvolvimento real e sustentado.